Cade arquiva denúncias contra processadora de sucos

Conselheiros entenderam que não havia provas para a condenação da Cargill

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira, 14, por maioria de votos, uma denúncia contra a processadora de suco de laranjas Cargill de prática desleal no mercado. A acusação estava há dez anos aguardando a palavra final do sistema de defesa da concorrência. A maioria dos conselheiros entendeu que não havia provas suficientes para condenação da Cargill. O conselheiro Luís Fernando Rigato destacou ainda que a prática ou não de cartel por parte das processadoras de suco de laranja na compra do produto "in natura" está sendo objeto de investigação em outro processo pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. "Neste processo hoje em tela não há como configurar cartel", comentou ele antes de votar pelo arquivamento. O processo foi iniciado em 1997 com uma denúncia da SDE contra a Gargill. A secretaria considerava prática desleal a quebra unilateral do contrato, pelo qual a Cargill fazia o processamento de laranja para a Montecitros. A denúncia foi feita também em 1997, logo após a Cargill encerrar um contrato pelo qual fazia o processamento das laranjas "in natura" e também o transporte do suco para a Montecitrus, que, na época, era apenas uma associação de produtores de laranja. A Cargill justificou o encerramento do contrato, à época, por que a Montecitrus adquiriu ações de outras processadoras e aumentou seu poder de competição no mercado. Frigoríficos A Procuradoria Geral do Cade concluiu nesta quarta um parecer recomendando aos conselheiros a condenação de nove frigoríficos por prática de cartel na compra de carne dos produtores. Esse processo, que ainda não está na pauta do conselho para julgamento final, envolve os frigoríficos Minerva, Brasboi Bom Charque, Mataboi, Estrela D´oeste, Marfrig, Friboi, Bertim, Frigol e Franco Fabril. A procuradoria do Cade concordou com o parecer da SDE que pede aos conselheiros a condenação dos frigoríficos pela prática de cartel, que fere a lei de defesa da concorrência. Para ir a julgamento, o caso ainda precisará receber um parecer do Ministério Público Federal que atua no Cade.