Cade arquiva investigação de acusação de abuso contra McDonald´s

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quinta-feira, a investigação em que a rede McDonald´s era acusada por seus franqueados de adotar práticas comerciais abusivas, dificultando a entrada de concorrentes no mercado de lanchonetes. Os conselheiros concluíram que não havia provas suficientes de ações contra a livre concorrência por parte da rede americana de lanchonetes. As reclamações dos franqueados foram definidas pelo Cade como "cláusulas contratuais privadas" que devem ser resolvidas entre as partes.As denúncias contra o McDonald´s chegaram aos órgãos de defesa da concorrência em 2002, tendo o apoio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo os donos de franquias da rede, uma das práticas abusivas era o aluguel de imóveis pela rede que, depois, os sublocava ao comprador do direito de explorar a franquia. Essa era uma das formas de remuneração do contrato de franquia. EmbratelO Cade também ratificou, na sessão de quinta-feira, o acordo assinado entre a empresa de concessionária de telefonia fixa Telefônica e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que encerrou uma disputa comercial entre a Telefônica e a Embratel. No acordo, concessionária paulista se comprometeu a cobrar de suas concorrentes diretas, como a Embratel, pelo acesso a sua infra-estrutura de rede local de telefonia o mesmo preço que fixar em licitações para permitir o acesso de outros tipos de empresas.

Agencia Estado,

06 de julho de 2006 | 20h18

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