Cade arquiva processo sobre formação de cartel de aéreas

Para o Conselho, as empresas agiram nos limites que estavam previstos no compartilhamento, em uma operação que foi aprovada e acompanhada durante sua existência.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, o processo administrativo em que as companhias aéreas TAM e Varig eram investigadas por formação de cartel. A conduta teria ocorrido, segundo parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda durante os dois anos de existência do acordo de compartilhamento de vôos (Code share) entre as duas empresas. A Seae sustentava que os indícios de cartelização eram a suspensão de 25 vôos denominados lucrativos durante o compartilhamento. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), por outro lado, aceitou a defesa das empresas, de que, por força do compartilhamento, alguns vôos tiveram que ser reestruturados para evitar sobreposições. O relator do processo no Cade foi o conselheiro Ricardo Cueva. Ele destacou em seu voto que "não vejo como discordar da SDE". Para o conselheiro, as empresas agiram nos limites que estavam previstos no compartilhamento, em uma operação que foi aprovada e acompanhada pelo Conselho durante sua existência. O Code share entre TAM e Varig vigorou de março de 2003 a maio de 2005 e, inicialmente, foi pensado como sendo a primeira etapa da fusão entre as duas empresas, o que acabou não ocorrendo.