Cade avalia amanhã efeitos da operação

Conselho vai discutir prejuízo para a competição em cartões e seguros

Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo

09 de outubro de 2007 | 00h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar amanhã os efeitos da operação de compra do Banco Real pelo espanhol Santander nos segmentos de cartões de crédito, seguros, corretagem de títulos e gestão de recursos de terceiros. O negócio faz parte da compra do holandês ABN Amro, controlador do Real, pelo consórcio liderado pelo Royal Bank of Scotland, do qual faz parte ainda o grupo Fortis.O Cade analisará se a fusão dos bancos prejudicará a competição nesses segmentos bancários, que são considerados não financeiros. A parte dita financeira da fusão, que envolve empréstimos e captação de recursos do público, será analisada só pelo Banco Central (BC). A proposta do consórcio obteve pareceres favoráveis da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.O advogado do consórcio RBS no Cade, José Inácio Franceschini, explicou que a apresentação ao conselho só da parte não financeira do negócio segue um entendimento em vigor desde 2002. Foi nesse ano que foi editado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabeleceu essa divisão de ações entre o Cade e o BC.Segundo ele, embora, no início de setembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região tenha dado ao Cade a mesma competência que o BC em casos de fusões e aquisições bancárias, o registro da intenção do consórcio de adquirir o banco holandês ABN Amro foi feito antes dessa decisão, no dia 24 de agosto. ''''E essa decisão do TRF ainda é passível de recurso'''', completou o advogado.PROTOCOLOSeguindo o procedimento adotado em outros países, o consórcio protocolou o negócio no sistema brasileiro de defesa da concorrência previamente à sua conclusão. Quando registrou a possibilidade de adquirir o ABN Amro, o consórcio ainda tinha como concorrente o banco inglês Barclays, que retirou sua oferta no fim da semana passada. Além do Brasil, o consórcio também apresentou previamente a aquisição nos Estados Unidos, União Européia, Argentina, México, Rússia, Suíça, Taiwan, Japão e Turquia.

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