BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira, 28, a compra da distribuidora de gás de cozinha Liquigás, detida pela Petrobrás, pela Ultragaz, por 5 votos contra e 2 a favor. O negócio, de R$ 2,8 bilhões, anunciado em novembro de 2016, fazia parte do plano de desinvestimento da estatal.
Com o veto, o Ultra terá de pagar uma multa de cerca de R$ 280 milhões à Liquigás, prevista em contrato para o caso de o conselho barrar a operação.
O julgamento do caso durou seis horas. A relatora do caso, Cristiane Alkmin, votou pela reprovação do negócio, como já era previsto, e foi seguida por mais quatro conselheiros.
A operação foi considerada complexa desde o início, uma vez que a Ultragaz é líder de mercado e iria elevar sua participação de mercado a mais de 60% em alguns Estados, com a compra da Liquigás, vice-líder.
++ Liquigás e Ultragaz negociam para evitar reprovação no Cade
Pesou ainda na análise do conselho o fato de as duas empresas terem sido investigadas por formação de cartel – os processos foram encerrados após o pagamento de multas milionárias no ano passado.
Última tentativa. O Ultra apresentou várias propostas para chegar a um acordo, mas não conseguiu convencer o conselho. A última oferta do grupo previa a venda de ativos equivalentes a 45% da Liquigás. A relatora entendeu que, mesmo vendendo quase metade da distribuidora, ainda assim a concentração de mercado da Ultra ultrapassaria 40% em alguns Estados.
Para Cristiane, a concorrência nesse mercado só estaria garantida se a fatia de mercado da empresa fosse limitado a 30% por unidade da federação, mas, para isso, a Ultra teria que vender 65% da Liquigás, o que a companhia não considerou interessante.
“É muita coisa, de fato. Mas não cabe ao Cade viabilizar o negócio a qualquer preço, temos que zelar pela concorrência”, afirmou Cristiane. “Não tenho pena da Petrobrás e sim da sociedade. Não posso fazer valer programa de desinvestimento da Petrobrás a qualquer custo”.
++ Indicações de Temer mudam perfil do Cade e provocam críticas
Em seu voto, Cristiane sugeriu ainda que uma nova venda da Liquigás seja feita para uma empresa com menos de 10% de participação de mercado.
Para Polyanna Vilanova, uma das conselheiras que votaram a favor da operação, o conjunto de ativos que seriam alienados pela proposta garantiria a entrada de uma empresa com condições de concorrer no mercado com a Ultragaz.
Durante o julgamento, a advogada da Ultragaz, Barbara Rosenberg, afirmou que a proposta feita ao Cade era substancial e correspondente ao volume de negócios do concorrente com a quarta maior fatia no mercado (o grupo Copagaz). Já o advogado da Petrobrás, Alex Messeder, ressaltou que o negócio foi resultado de um processo competitivo para o qual foi chamado mais de 40 concorrentes, mas que poucos participantes apareceram.
Outras operações. Em agosto de 2017, o Cade barrou outro importante negócio para o Grupo Ultra: a compra da rede de postos Ale pela Ipiranga. A avaliação de fontes da área é que o Ultra “menosprezou” o Cade nos dois casos, já que o órgão tinha um histórico de aprovações desde que passou a analisar operações previamente, em 2012. Além do processo da Ale/Ipiranga, o conselho vetou também a compra da rede de educação Estácio pela Kroton e a aquisição da Mataboi pelo JBJ. De 2012 a 2016, o Cade tinha reprovado apenas cinco outras operações.
