Paulo Liebert/Estadão
Paulo Liebert/Estadão

Cade bate recorde de arrecadação com multas

Em 2016, foram feitos 45 acordos, que resultaram em R$ 601,3 milhões em penalidades

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2016 | 22h10

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arrecadou em 2016 o maior valor da história com multas em acordos firmados em casos de cartel e outras infrações. Neste ano, foram feitos 45 acordos, que resultaram em R$ 601,3 milhões.

Quase metade do valor foi repassado pelas empresas que participaram do chamado “Cartel do Suco”, que pagaram R$ 301 milhões para encerrar a investigação – o valor mais alto já pago em casos do gênero. No ano passado, foram assinados 58 acordos, mas o valor financeiro foi menor, de R$ 464,6 milhões.

Esses recursos são pagos pelas empresas no ato da assinatura de um termo de compromisso de cessação, em que a investigada se compromete a interromper a prática anticompetitiva. Em troca, as investigações do Cade são encerradas ou a empresa se livra de punições maiores no julgamento final do caso pelo órgão.

Nos últimos anos, o conselho tem intensificado a política de acordos, o que se refletiu no crescimento exponencial da arrecadação. Em 2010, o montante arrecadado em 2010 havia sido de apenas R$ 3,2 milhões.

“A política de acordos do Cade tem sido muito eficiente. Está alinhada com as melhores práticas internacionais e torna os processos mais céleres”, afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente interino do conselho, Márcio de Oliveira Júnior.

O montante a ser pago pelas empresas, tanto em condenações por cartel quanto em acordos, abriu uma divergência dentro do órgão.

Alguns conselheiros defendem que as contribuições sejam pagas com base na vantagem auferida pelas empresas que participaram da conduta ilícita. Já outros, entre eles Oliveira, querem que o valor seja definido com base no faturamento das empresas. A legislação prevê as duas opções.

A arrecadação recorde foi alcançada pelo Cade apesar de o órgão estar há seis meses funcionando sem presidente efetivo. Conselheiro, Oliveira assumiu como presidente interino após a saída do presidente Vinícius de Carvalho, em maio.

Mandato. O mandato de Oliveira acaba em janeiro e, como ainda não há indicação de um novo presidente para o conselho, ele passará o bastão para um novo interino, o conselheiro Gilvandro Vasconcelos, que assume por ser o mais antigo no Cade. Tanto presidente quanto conselheiros são indicados pelo presidente da República e têm de passar por sabatina no Senado antes de assumir o cargo.

“Não esperava que essa interinidade fosse tão longa. O ideal seria que tivesse um presidente indicado. Mas o conselho funciona bem, não teve nenhum problema de funcionamento durante esse período de interinidade”, afirmou Oliveira.

O conselheiro chegou ao Cade em janeiro de 2014, seis dias antes do julgamento do “Cartel do Cimento”. Na época, Oliveira pediu vista e acabou apresentando um voto seguido pelos demais conselheiros. As empresas foram condenadas a pagar a maior multa da história do Cade, de R$ 3,1 bilhões.

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