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Cade cobra agilidade da Anatel sobre parecer Oi/BrT

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, cobrou hoje agilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no envio do processo sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A Anatel aprovou o negócio no fim de dezembro sob o ponto de vista regulatório e iniciou, em seguida, a análise concorrencial da operação cujo parecer tem de ser encaminhado ao Cade para que o conselho possa analisar a compra."Esperamos que a mesma agilidade que a Anatel teve na análise regulatória tenha na análise concorrencial", disse Badin, após participar da abertura do 2º Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação, que acontece no auditório da Anatel, em Brasília. "O que nos preocupa é que aconteça como o que ocorreu na constituição da GVT, que o Cade recebeu o processo para julgamento nove anos depois. Nove anos depois, uma decisão do Cade é difícil de ser implementada", acrescentou.Ele citou ainda o exemplo da compra da operadora de televisão por assinatura TVA pela Telefônica, que foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, mas o processo ainda não chegou ao Cade. "Isso nos preocupa profundamente", disse Badin, lembrando que, na época, o Cade não determinou nenhuma medida cautelar. "Na época, não houve urgência, mas o Cade pode rever essa decisão a qualquer momento", afirmou.Segundo ele, o prazo ideal para a análise de um processo é o que está previsto em um projeto de lei do Executivo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e que propõe uma reformulação no Cade. De acordo com Badin, o projeto prevê que em 93% dos casos mais simples a decisão saia em 20 dias. Pelo projeto, a Anatel deixa de fazer a instrução nos casos de atos de concentração no mercado de telecomunicações e essa atribuição passa a ser de uma superintendência do novo Cade. "Então, acaba a dúvida. A análise concorrencial é feita pelo órgão concorrencial e a análise regulatória pelo órgão regulador", disse.No caso da Oi, a Anatel levou cerca de um mês para fazer a análise regulatória e já está há quase três meses fazendo a análise sob o ponto de vista da concorrência.A superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, disse que não existe nenhuma pendência da Anatel com o Cade na instrução de processos de concentração no mercado de telecomunicações. "Não vamos atropelar as etapas do processo. O conselho diretor da Anatel e a área técnica têm prazos", afirmou.A superintendente explicou que os prazos da agência variam de acordo com cada processo. "Existe uma tramitação normal na Anatel. Não existe nem celeridade, nem morosidade", disse. Ela afirmou que o presidente do Cade encaminhou à agência uma lista de processos de concentração no mercado de telecomunicações e que a Anatel ainda está fazendo um levantamento sobre a situação de cada um deles. "A preocupação do Cade também é a nossa, de que tudo seja examinado de maneira séria e rigorosa", disse Simone.

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