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Cade cobra rapidez da Anatel no caso Oi-BrT

Agência deu anuência prévia à aquisição em dezembro e ainda não enviou processo ao Cade

Gerusa Marques, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

13 de março de 2009 | 00h00

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, cobrou rapidez da Anatel no envio ao Cade do processo de instrução sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. Ele disse esperar que a agência, ao analisar o negócio sob o ponto de vista da concorrência, mostre a mesma agilidade que teve quando examinou a operação sob o ponto de vista regulatório. A Anatel aprovou o negócio em dezembro, apenas um mês depois de receber o pedido da Oi e da BrT. Desde então, a Anatel vem trabalhando na instrução do processo, que deve ser julgado pelo Cade sob o ponto de vista da concentração de mercado e dos efeitos do negócio sobre o nível de concorrência no setor de telecomunicações. Badin disse que não descarta a possibilidade de adotar medidas cautelares no processo, se a Anatel demorar para encaminhar o seu parecer.Outro dispositivo de que o Cade pode lançar mão, de acordo com Badin, é de um novo Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), instrumento usado para garantir que as empresas não adotem práticas que não possam ser desfeitas posteriormente, quando o processo for julgado. Em dezembro, o Cade adotou um Apro para garantir que fossem mantidas separadas as estruturas de acesso à internet da Oi e da Brasil Telecom, por ter identificado riscos à concorrência nesse segmento."O Cade fez um Apro e pode fazer outro, se demorar muito. Pode dar medidas cautelares de acordo com a avaliação de urgência e plausibilidade do risco concorrencial", afirmou Badin, durante intervalo do II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação, no auditório da Anatel.A superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, rebateu as críticas de Badin à agência. Ela disse que a Anatel não tem nenhuma pendência com o Cade na instrução de processos de concentração no mercado de telecomunicações. "Não vamos atropelar as etapas do processo. O conselho diretor da Anatel e a área técnica têm prazos", afirmou.Simone acrescentou que os prazos da Agência variam de acordo com cada processo. ''Existe uma tramitação normal na Anatel. Não existe nem celeridade, nem morosidade'', disse. Ela afirmou que o presidente do Cade encaminhou à agência uma lista de processos de concentração no mercado de telecomunicações e que a Anatel ainda está fazendo um levantamento sobre a situação de cada um deles. ''A preocupação do Cade também é a nossa, de que tudo seja examinado de maneira séria e rigorosa'', disse Simone.Badin disse ainda que a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) - que reúne as concorrentes da Oi, da Brasil Telecom e da Telefônica - apresentou ao Cade um pedido de impugnação da compra da BrT pela Oi. Mas, segundo a TelComp, o que ela apresentou foi um estudo da Universidade de Brasília afirmando que o negócio prejudica a concorrência. FRASESArthur BadinPresidente do Cade"(O Cade) pode dar medidas cautelares de acordo com a avaliação de urgência e plausibilidade do risco concorrencial''Simone ScholzeSuperintendente executiva da Anatel"Não vamos atropelar as etapas do processo"

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