BRASÍLIA - O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse que, do ponto de vista da concorrência, o tabelamento de preços mínimos para o frete é ruim e anticompetitivo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele ressaltou que, no entanto, o governo pode decidir regular o mercado e intervir, o que afastaria a competência do Cade em julgar se o tabelamento de preços fere a concorrência.
“O Cade defende que os preços devem ser livres, o mercado que tem que determinar. Sob o ponto de vista da concorrência, tabela é ruim porque não tem mais competição por preço. Mas pode ser uma opção política do Estado regular dessa forma, e aí não cabe ao Cade dizer se é boa ou ruim”, afirmou.
No domingo, 27, o governo publicou medida provisória instituindo a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo, que prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará tabela com preços mínimos para o frete.
De acordo com Cordeiro, a jurisprudência do Cade permite a utilização de tabelas de preços de referência, em que empresas podem cobrar mais ou menos pelo produto. Mas proíbe a adoção de tabelas de preços obrigatórias, com valores impostos ao mercado, por entender ser prejudicial à competição. O Cade já condenou a adoção de tabelas de preços mínimos impostas por associações médicas a planos de saúde e de preços mínimos utilizados por corretores de imóveis.
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Investigação
Depois de abrir na sexta-feira investigação contra associações de caminhoneiros e de transportes de carga, Cordeiro disse que começará a chamar presidentes e diretores das entidades para prestar depoimento. Nesta terça-feira, às 15h, o conselho fará uma sessão extraordinária para discutir o tema. Será analisado um pedido apresentado pelo setor de combustíveis para compartilhar bases de abastecimento.
A suspeita é que haja envolvimento de empresas na greve dos caminhoneiros, o que pode ter levado a infrações à ordem econômica, entre elas o chamado locaute, em que empregadores estimulam a greve dos empregados para obter vantagens. Entre os indícios recolhidos está um vídeo da Federaçao de Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo em que são detalhados consequências de uma paralisação de caminhão, entre elas o desabastecimento de combustível e supermercados.
“Há indícios públicos de que associações tinham consciências das consequências de seus atos. O Cade precisa saber se nessas práticas tem alguma conduta anticompetitiva, como o locaute”, afirmou.
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A investigação será feita em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. No entanto, não deve ser concluída com brevidade – as investigações do Cade costumam durar mais de um ano. “A atuação do Cade é repressiva, não é preventiva. Uma vez que o ilícito foi cometido, o Cade tem o dever de apurar responsabilidades”, acrescentou. Se condenadas, as associações podem pagar multas de até R$ 2 bilhões.
Cordeiro disse ainda que o Cade tem diversas investigações sobre cartéis em postos de combustíveis e que continuará monitorando o setor. “O papel do Cade não é controlar preços, mas defender a concorrência e, assim, o consumidor. Não é o Cade que tem que dizer se houve preço excessivo”, completou.
