Philippe Wojazer/Reuters
Philippe Wojazer/Reuters

Cade condena Unilever a pagar R$ 29 mi por contratos de exclusividade no mercado de sorvete

Conselho entendeu que contratos de exclusividade com pontos de venda criavam barreiras para a entrada de outras empresas no mercado

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2018 | 14h51
Atualizado 16 Outubro 2018 | 20h56

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Unilever, dona da marca Kibon, a pagar R$ 29 milhões por assinar contratos de exclusividade com pontos de venda para comercialização de sorvetes. O conselho entendeu que os contratos prejudicavam a concorrência e criavam barreiras à entrada de outras empresas nesse mercado.

A Nestlé também era investigada no mesmo processo, mas o Cade entendeu que, ao contrário da Kibon, ela não tem um poder de mercado dominante e seus contratos de exclusividade para a venda de sorvetes não prejudicaram concorrentes.

A investigação foi aberta em 2006 após denúncia da empresa Della Vita, que atuava nos mercados do Rio de Janeiro e São Paulo. A Della Vita reclamava de acordos que previam a cessão de freezers da Nestlé e da Kibon para pontos de venda, com a condição de que os comerciantes só utilizem os refrigeradores para a venda de sorvetes de cada uma das empresas.

Além disso, a Unilever oferecia descontos e bonificações aos comerciantes em troca da exclusividade, além de impor aos pontos de venda a obrigação de comercializar uma quantidade mínima de produtos, sob pena de multa.

No julgamento, o conselheiro relator, João Paulo Resende, ressaltou a liderança da Kibon “com folgada margem” desde 1997, quando a marca foi adquirida pela Ulinever e concluiu que, com isso, a assinatura de contratos de exclusividade pela marca levava à exclusão de concorrentes neste mercado. “Os pontos de venda objeto da conduta são precisamente aqueles que concentram o maior volume de vendas das empresas, localizados em pontos estratégicos”, afirmou.

Resende votou por uma multa menor, de R$ 5 milhões, mas a maioria dos conselheiros seguiu o voto divergente da conselheira Paula Azevedo, que votou pela multa de R$ 29 milhões. Além do pagamento, a Unilever terá que desfazer os contratos de exclusividade, comunicar os pontos de venda da decisão do Cade e não firmar novos acordos do tipo.

Falência

Ex-sócio da Della Vita, Cláudio Lavacca comemorou a decisão do Cade, mas disse que veio tarde. A empresa, que chegou a disputar a segunda colocação nos mercados de sorvetes do Rio e de São Paulo com a Nestlé entre 2005 e 2007, faliu em 2011, o que Lavacca atribui aos contratos de exclusividades firmados pelas líderes. “Não nos beneficiamos diretamente da decisão porque a nossa empresa não aguentou o tempo que o Cade levou para concluir algo tão óbvio. Mas ficamos felizes porque outras empresas não vão mais sofrer o que vem sofrendo”, afirmou. 

A decisão do tribunal do Cade contraria a sugestão da superintendência-geral, que é a área responsável pelas investigações no conselho. Em julho do ano passado, a superintendência concluiu não terem sido encontrados indícios de conduta anticompetitiva capazes de beneficiar as empresas e sugeriu o arquivamento do processo.

Durante o julgamento, o advogado da Unilever, José Inácio Franceschini, negou prejuízo à concorrência no caso. Ele ressaltou que o processo é antigo e que todos os pareceres dados no caso eram pelo arquivamento. O advogado da Nestlé, Gabriel Dias, defendeu que o processo já prescreveu e que os contratos de exclusividade “não causam qualquer prejuízo, ainda que potencial, à dinâmica desse mercado”.

Em resposta, a Unilever afirma que "preza a adoção de boas práticas de mercado e a condução do negócio em conformidade com as leis". A empresa informa ainda que "não comenta processos em andamento, como este na esfera administrativa, e que defenderá sua posição em todas as instancias cabíveis". A Nestlé não comentou.

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