Cade ''congela'' compra da Medley pela Sanofi

Determinação vale até decisão final sobre o negócio

Anunciada há cerca de dois meses, a aquisição da fabricante brasileira de medicamentos genéricos Medley pela francesa Sanofi-Aventis foi "congelada" ontem por uma medida cautelar adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator da operação, conselheiro César Mattos, adotou a cautelar proibindo a integração das estruturas das duas companhias enquanto os órgãos de defesa da concorrência analisam o negócio, de modo a evitar a fusão como um fato consumado. A medida cautelar ainda será votada pelo plenário do Cade no próximo dia 17, quando ocorrerá uma sessão de julgamentos, mas já tem efeito prático. A decisão impede, por exemplo, fechamento de fábricas ou empresas do grupo Medley, demissão de funcionários ou transferência de pessoal entre estabelecimentos das duas companhias. As estruturas administrativas terão de se manter separadas, bem como a distribuição, comercialização e políticas comerciais dos produtos fabricados pelas duas companhias. Também não poderá haver troca de informações de comercialização de produtos. O descumprimento de qualquer um dos itens pode ser punido com multa diária de até 100 mil Ufirs (R$ 106,4 mil). Desde o início de maio, as Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) tinham pedido ao Cade a adoção de uma medida cautelar nesse caso. As secretarias estão averiguando os efeitos do negócio e estão preocupadas com os indícios de problemas à concorrência que a fusão pode provocar, como a possibilidade de elevação de preços de produtos aos consumidores finais. As duas empresas, juntas, detêm fatias muito elevadas de alguns tipos de remédios. No caso dos medicamentos usados em tratamento para dependência de álcool, elas têm 92,8% do mercado. No segmento de remédios nootrópicos, utilizados em doenças degenerativas do cérebro, elas detêm 85,5%. Os dados, referentes a 2008, são do IMS, instituto de pesquisa especializado na indústria farmacêutica. Em seu pedido ao Cade, as secretarias destacaram que "a análise preliminar indica alta probabilidade de exercício de poder de mercado e, em última instância, efeitos negativos aos consumidores como, por exemplo, significativas elevações de preços". O Cade ressaltou ontem que, apesar da adoção da medida cautelar, isso não implica qualquer comprometimento do conselho em relação ao futuro julgamento da fusão dos laboratórios.