Cade dá prazo para Odebrecht responder sobre licitação

O conselheiro Luiz Schuartz, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fixou hoje prazo até sexta-feira para que a construtora Norberto Odebrecht se manifeste sobre o parecer técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito do processo de licitação das usinas do complexo hidrelétrico do Rio Madeira. Schuartz é o relator no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do recurso apresentado pela Odebrecht contra a medida preventiva da Secretaria de Direito Econômico (SDE) que determinou a quebra das exclusividades firmadas entre a construtora e empresas fornecedoras de equipamentos para as duas usinas.Ao ser sorteado como relator do recurso, o conselheiro pediu à Aneel informações sobre a licitação, as quais recebeu esta semana. Schuartz terá que decidir se mantém ou modifica a decisão da SDE. A fixação do prazo para manifestação da construtora foi referendada hoje pelo plenário do Cade, sem o voto da presidente do conselho Elizabeth Farina, que se declarou impedida de votar. Um dos advogados da Odebrecht no Cade é o advogado Laércio Farina, marido da presidente do Conselho.Os conselheiros decidiram hoje realizar na próxima segunda-feira, às 15h, uma sessão extraordinária de julgamentos, mas não definiram a pauta que será levada à análise. Com isso, criou-se a expectativa de que sejam submetidos à avaliação do plenário apenas despachos - que são decisões monocráticas dos conselheiros - entre os quais poderá estar uma decisão do conselheiro Schuartz sobre o recurso da Odebrecht.Paralelamente ao Cade, a construtora tenta também na Justiça comum manter uma liminar contra a decisão da SDE. A Secretaria, recentemente, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar. A SDE baixou a medida preventiva em meados do mês passado liberando a General Eletric (GE) da exclusividade de fornecimento de equipamentos para a Odebrecht, ainda no período pré-leilão, e também liberando outras três fornecedoras dessa exclusividade no período pós-leilão, em caso de derrota da construtora. O governo remarcou para o dia 10 de dezembro o leilão da primeira usina, a de Santo Antonio.

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