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Cade decide arquivar investigação contra Usiminas e a Ternium solicitada pela CSN

CSN pedia investigação por suposta omissão de informações no ato de concentração que autorizou, em 2011, a entrada do grupo ítalo-argentino Ternium na empresa; relator do processo, no entanto, classificou como 'fidedignas' as informações apresentadas

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

06 Maio 2015 | 19h26

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira os argumentos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em pedido de investigação contra a Usiminas por suposta omissão de informações no ato de concentração que autorizou, em 2011, a entrada do grupo ítalo-argentino Ternium-Techint na empresa após comprar por R$ 5,1 bilhões a fatia de 27,4% detida até então pela a Votorantim e a Camargo Corrêa.

O pedido da CSN foi rejeitado por unanimidade e a investigação foi arquivada. O relator do processo no tribunal de defesa da concorrência, Gilvando Araújo, classificou como "fidedignas" as informações apresentadas em 2011. "Eu, com muita tranquilidade e segurança, afasto que no ato de concentração em que a Ternium ingressou no bloco de controle da Usiminas tenha tido informação falsa", disse.


A companhia controlada pelo empresário Benjamin Steinbruch alegava que a Ternium omitiu acordo prévio de reestruturação do pacto de acionistas do bloco de controle da Usiminas. "Eu afasto a enganosidade sobre o acordo de acionistas", afirmou Araújo. "A entrada do grupo Termium no bloco de controle foi devidamente informada", reforçou.

O relator disse que a CSN não apresentou "qualquer elemento probatório" revelando a acusação de que há um controle disfarçado da Usiminas pela Ternium, após a assinatura de uma série de acordos comerciais com a Nippon, empresa com a qual divide o controle da siderúrgica sediada em Belo Horizonte.

A CSN sustentou que após a entrada da Ternium esse acordo teria resultado numa série de acertos comerciais vantajosos para Nippon, que desta forma cederia o controle unitário da Usiminas.

Araújo afirmou que pediu todos os contratos firmados desde 2012, quando passou a valer o ato de concentração. "Essa informação não apresentou qualquer avalanche de contratos associativos", disse.

A CSN também acusou a Ternium e a ArcelorMittal de serem sócias em uma mineradora no México, o que teria sido disfarçado pelo grupo ítalo-argentino para esconder que era uma "superpotência no mercado de aço". O relator defendeu que a sociedade entre subsidiárias das empresas no México está "fora do raio geográfico do ato de concentração".

Tag along. A acusação é mais um capítulo de uma disputa iniciada pela CSN em 2011, quando comprou papéis da siderúrgica mineira em Bolsa para ter assento no conselho de administração da Usiminas. A empresa também tentou comprar a participação da Votorantim e da Camargo Correa, posteriormente vendidas para a Ternium.

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No início de 2014, Cade determinou que CSN reduzisse a um mínimo não revelado a sua participação na Usiminas
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A investida resultou, no início de 2014, na determinação do Cade para que CSN reduzisse a um mínimo não revelado a sua participação na Usiminas. A Corte avaliou, na ocasião, que a entrada da CSN na concorrente levaria a uma "sobreposição no mercado" de chapas e placas usadas pelas indústrias automotiva, naval, de linha branca e de embalagens.

O Cade ressaltou, nesta quarta-feira, que a CSN justificou que a decisão deprimiria os preços das ações e, por isso, precisaria que a venda fosse auxiliada com o chamado tag along - mecanismo que leva acionistas a receber uma parte do valor do preço de ações vendidas pelos controladores. A adoção do tag along, por sua vez, seria um complemento a uma oferta pública de ações (OPA) por parte dos acionistas controladores, pleiteado pela CSN para auxiliar sua venda de papéis da Usiminas.

O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, disse que esse tipo de decisão não cabe ao tribunal administrativo e sim à Comissão de Valores Imobiliários (CVM). "Se a CVM acha que isso não é suficiente para ensejar o tag along, o Cade não tem o que falar sobre isso", disse.

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