BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu não condenar a construtora Camargo Corrêa por descumprimento dos termos de um acordo de leniência. O processo foi julgado pelo tribunal do órgão nesta quarta-feira, 14, sem revelar o nome da empresa envolvida, mas o Estadão/Broadcast apurou que se trata da construtora.
A Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência com o conselho em que se comprometeu a entregar provas de um cartel que afetou licitações para construção, em Brasília, de uma nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2007, e de uma nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, entre 2006 e 2007.
O Ministério Público Federal, no entanto, entendeu que a empresa não entregou provas suficientes do ilícito, conforme havia prometido e, portanto, o acordo não deveria ser homologado.No fim de março, oconselheiro relator do caso, Sérgio Ravagnani, votou pela não homologação do acordo e pela punição da empresa com a proibição de que ela não pudesse firmar novos acordos de leniência por três anos.
O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vistas da conselheira Lenisa Prado. Na sessão desta quarta-feira, a conselheira apresentou um voto em que disse que, apesar de o conjunto probatório do caso ser “fraco, anêmico”, a empresa investigada não entregou mais provas porque não houve solicitação por parte da superintendência-geral do Cade, que é a responsável por investigações.
“Na assinatura do acordo é instituído dever de continuar colaborando com as investigações, dever esse reativo em que a empresa devera reagir a eventuais solicitações. No caso em tela, não foram observadas diligências ou demandas à empresa colaboradora” afirmou. “Entendo que houve descuido ou omissão na investigação por parte da superintendência-geral”.
O voto de Prado foi acompanhado pela maioria do tribunal. Com isso, o acordo de leniência foi homologado e a Camargo ficou livre de qualquer punição. A empresa foi procurada pela reportagem, mas optou por não se manifestar sobre o assunto.
A investigação de irregularidades na construção de tribunais em Brasília é derivada da Operação Lava Jato no Cade. Muitas das empreiteiras investigadas pela operação fizeram acordos com o Cade para denunciar esquemas em diversas obras em troca de punições menores – e várias outras foram condenadas.
Cerca de 30 processos foram instaurados para investigar condutas descobertas pela Lava Jato e a Camargo Corrêa fez acordos em inquéritos que apuram cartéis como em obras da usina Angra 3, no metrô de São Paulo e na implementação das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste.
