Divulgação/Rede
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Cade determina que Rede deixe de exigir conta no Itaú para antecipação de pagamentos

Empresa de meios de pagamentos pode continuar oferecendo a promoção, desde que o consumidor possa receber no banco de sua escolha

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2019 | 17h11

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou preventivamente que a Rede, a empresa de meios de pagamentos, pare de exigir que seus clientes tenham conta bancária no Itaú para realizar a antecipação de pagamentos. Isso porque, em uma ofensiva na guerra das maquininhas, a Rede lançou em abril uma campanha na qual antecipava para dois dias a liquidação de créditos para lojistas com conta no Itaú. No entanto, o prazo continuou em 30 dias para quem não tem conta.

Nesta sexta-feira, 25, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um processo administrativo para investigar Rede e Itaú por conduta anticompetitiva por conta dessa oferta. Como mostrou o Estadão/Broadcast, ainda em abril o órgão havia aberto um processo preparatório, primeira etapa na investigação.

Agora, o conselho decidiu ainda adotar medida preventiva para evitar efeitos lesivos à concorrência. A Rede ainda terá que comunicar a todos seus clientes que não será necessário manter conta no Itaú para ter acesso à redução do prazo. “A Rede pode continuar oferecendo a promoção, desde que o consumidor possa receber no banco de sua escolha”, afirmou o Cade, em nota.

A medida determina ainda a retirada de circulação das peças publicitárias que fazem referência ao que o Cade chamou de “venda casada”.

“Embora a campanha possa reduzir o custo de antecipação para o estabelecimento no curto prazo, há possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor em médio prazo” afirma o conselho. “A imposição de domicílio no Itaú tem grande potencial de prejudicar tanto o mercado de serviços bancários quanto o de credenciamento”.

Rede e Itaú serão notificadas a apresentarem defesa. Se condenadas, poderão pagar multas de até 20% do faturamento.

Competição 

Após a abertura de um processo, Rede e Itaú disseram que operam de forma "pró-competitiva" e que beneficiam "milhões de clientes da credenciadora ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio". Rede e Itaú disseram não terem sidos intimados da decisão do Cade.

Itaú assumiu o controle da empresa de meios de pagamento Redecard em 2012, com uma oferta de R$ 10 bilhões e fechou o capital da empresa de pagamentos. 

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