Cade deve analisar fusões de bancos

Decisão do TRF exige que negócios entre instituições financeiras sejam comunicados ao órgão, diz presidente

Isabel Sobral, , Gustavo Freire, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2018 | 00h00

A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, disse ontem que qualquer fusão ou aquisição no setor bancário do País, a partir de agora, tem de ser notificada ao conselho. Os bancos estavam liberados de apresentar seus atos de concentração ao Cade, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região,em julgamento ocorrido no último dia 29, criou uma nova realidade.A 5ª Turma do TRF confirmou a competência do Cade no julgamento de fusões e aquisições bancárias ao julgar um processo sobre a compra do BCN pelo Bradesco em 2001. ''''A decisão do TRF é bastante clara e, embora ainda caibam recursos, à luz de hoje qualquer ato de concentração no setor financeiro terá de ser notificado ao conselho'''', afirmou Farina ao Estado.Dessa forma, o Cade terá de analisar as incorporações de bancos estaduais - como BRB (DF), Besc (Santa Catarina) e BEP (Piauí) - pelo Banco do Brasil (BB) ou a compra do holandês ABN Amro por um consórcio de bancos liderados pelo Santander, se as operações forem formalizadas.''''No momento, o governo ainda está na fase de discussão sobre o instrumento legal que permitirá ao BB comprar os bancos estaduais de Santa Catarina, do Piauí e do Distrito Federal'''', disse uma fonte.Ainda há dúvidas jurídicas sobre a competência do Cade reatroagir para analisar fusões bancárias nos últimos cinco anos, quando estava valendo um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que dava ao Banco Central a exclusividade na análise dessas fusões.Com isso, a aquisição do Bank Boston pelo Itaú, por exemplo, no início do ano passado, não teria de ser reavaliada. Graças a essa transação, o Itaú pulou do quarto para o segundo lugar no ranking dos 50 maiores bancos do País feito pelo BC. A procuradoria geral do Cade, entretanto, avalia que poderão ser cobradas multas retroativas por essa e outras operações não terem sido sequer registradas no conselho.A compra de bancos estaduais pelo BB, de acordo com uma fonte da área econômica do governo, não trará nenhum prejuízo para os consumidores. ''''É claro que há um ato de concentração. Mas o BB é o banco que cobra as taxas de juros e as tarifas mais baixas do mercado'''', argumentou a fonte.A própria estratégia de permitir ao BB adquirir o controle de bancos estaduais foi garantir a liderança do banco no mercado financeiro. ''''Para o banco continuar balizando as taxas de juros e as tarifas cobradas no sistema, é fundamental que ele mantenha a liderança entre os bancos em funcionamento no país'''', disse a fonte.Farina ponderou que, embora seja clara a decisão do TRF, ela é passível de recurso e, por isso, o melhor seria o Congresso aprovar um projeto de lei que tramita desde 2002 dividindo as responsabilidades de análises de fusões bancárias entre o Cade e BC. ''''Isso seria ótimo porque daria maior tranqüilidade e segurança jurídica à situação'''', afirmou Farina.Pelo projeto, caberá ao Cade analisar fusões que não impliquem ''''risco sistêmico'''' ao setor bancário, de acordo com avaliação do BC.

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