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Cade deve aprovar hoje fusão Lan/TAM

Serão impostas apenas algumas restrições, como a saída de uma das alianças aéreas

CÉLIA FROUFE, EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2011 | 03h05

A fusão da TAM e da chilena Lan deverá ser aprovada hoje pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas com algumas condições. Os detalhes das imposições à maior empresa aérea da América Latina e uma das dez maiores do mundo serão apresentados durante a leitura do voto, que promete ser longa.

Estarão embasadas na recomendação da Procuradoria do órgão antitruste (Procade), de abrir mão de uma das duas alianças globais de milhagem às quais cada uma das empresas pertence. Atualmente, a TAM integra a Star Alliance e a Lan, a Oneworld. As companhias não esperam nada a mais de diferente desse senão do Conselho. Na prática, a restrição do Cade teria efeito nulo para a Latam, já que a observação deve ser idêntica à definida pelo órgão antitruste chileno.

A avaliação da operação foi mais complexa do que parecia inicialmente para o relator do caso, Olavo Chinaglia. A própria data de julgamento, um mês após a previsão de que seria no início de novembro, pode ser lido como um sinal de que a concentração é mais intrincada do que parecia à primeira vista, segundo ele.

Recado. Os membros da autarquia não mostram tanta preocupação com a possibilidade de o negócio trazer prejuízo à concorrência, mas querem aproveitar o momento para passar um recado claro para futuras operações e a chegada, cada vez mais intensa, de empresas estrangeiras ao Brasil.

"O voto deve ser longo. Até mesmo porque essa decisão deve criar jurisprudência para o setor", comentou o presidente do Cade, Fernando Furlan.

No meio deste ano, a principal concorrente da TAM, a Gol, anunciou a compra da Webjet. Por serem duas empresas nacionais e que possuem rotas idênticas, o Cade mandou "congelar" o negócio até que ele fosse julgado definitivamente pelo conselho. Na semana passada, a norte-americana Delta Airlines também anunciou a aquisição até o fim do mês de parte do capital da Gol, numa forma de entrar no aquecido mercado brasileiro.

O anúncio da fusão entre Lan e TAM foi feito em agosto do ano passado e a perspectiva é de que a junção esteja concluída no início de 2012. Na ocasião, o grupo informou que ofereceria serviços de transporte aéreo de passageiros para 115 destinos em 23 países. Além disso, atuaria no segmento de transporte de carga no mundo. Juntas, contam com mais de 40 mil funcionários.

A TAM já pediu para deixar de ser listada nas Bolsas de São Paulo e Nova York, como é hoje, enquanto a Lan seguirá sendo negociada nos pregões do Chile, Estados Unidos e Brasil. Após a união com a chilena, a TAM avalia a possibilidade de entrar em novas rotas, incluindo Israel.

O Ministério da Fazenda não identificou obstáculos no negócio e recomendou a aprovação da operação sem restrições. Na realidade, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério até encontrou problemas de concentração de mercado, que ultrapassaria a marca de alerta de 20% do setor, após a união. A avaliação dos técnicos, porém, é que, apesar dessa sobreposição de rotas, há espaço para que outras empresas comecem a operar nessa área e até mesmo que a simples ameaça de uma nova rival já seja suficiente para manter a concorrência dos preços.

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