Cade divulga regras para atuação de Sendas e Pão de Açúcar

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou hoje o acordo que permitirá às varejistas Sendas e Companhia Brasileira de Distribuição (CBA), holding do Pão de Açúcar, operarem a joint-venture feita no Rio de Janeiro no final de 2003 enquanto o mérito do caso não for julgado pela autarquia. O Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) visa sobretudo, de acordo com o conselheiro-relator do processo, Roberto Pfeiffer, preservar a marca Sendas. "O principal objetivo foi manter a marca Sendas, não descaracterizando-a", disse. Caso qualquer um dos pontos do Apro seja desrespeitado, Sendas e Pão de Açúcar terão que pagar multa diária de R$ 150 mil. Pfeiffer esclareceu que as empresas podem operar a joint-venture Sendas Distribuidora S/A enquanto o mérito do processo não é julgado, porque o Cade entendeu que ela poderá ser facilmente desfeita se a operação não for aprovada no futuro. Pelo acordo, Sendas e Pão de Açúcar não poderão fechar nenhuma das 106 lojas no Estado nem desativá-las parcialmente ou vender ou transferir ativos relacionados à operação das lojas (como gôndolas, freezeres e caixas registradoras, entre outros) sem a reposição por ativos de qualidade ao menos equivalente. Bandeiras Terão ainda que manter a bandeira Sendas em 60 supermercados da marca, exceto em dois de São Gonçalo (RJ) que têm características de hipermercado e terão as bandeiras substituídas pela do Extra, da CBA. As empresas poderão trocar a bandeira também dos seis hipermercados Bon Marché, da Sendas, pela do Extra. As empresas poderão promover demissões de empregados, desde que mantenham um patamar mínimo de faturamento por funcionário em todas as 106 lojas do Rio de Janeiro. O parâmetro será a média mantida pelas cinco varejistas líderes do ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A operação conjunta das empresas também não poderá diminuir a oferta dos produtos que levam a marca Sendas. E terá, por fim, de manter os prazos dos atuais contratos de locação ou não incluir neles cláusulas que possam comprometer a reversibilidade da operação. Contudo, a negociação para redução de valores de aluguel é permitida. O cumprimento do Apro será feito trimestralmente pelo Cade. Para entrar em vigor, o acordo depende de homologação do plenário do Cade (o que deve ocorrer na sessão do próximo dia 17).

Agencia Estado,

05 Março 2004 | 17h44

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.