Cade diz que não é seu papel analisar demissões na Webjet

Análises de fusões e aquisições de empresas feitas pelo órgão têm como objetivo exclusivo a preservação da concorrência

Célia Froufe, da Agência Estado,

23 de novembro de 2012 | 20h14

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou nota à Agência Estado nesta sexta-feira, para enfatizar que análises de fusões e aquisições de empresas feitas pelo órgão têm como objetivo exclusivo a preservação da concorrência. A autarquia se pronunciou após ser questionada sobre se tomaria alguma decisão em relação ao anúncio de demissão de 850 funcionários da Webjet, marca extinta pela Gol.

A Gol adquiriu a WebJet no ano passado. A operação da fusão das duas empresas foi analisada pelo Cade e aprovada em outubro com a única exigência de a empresa utilizar cada um de seus slots no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em pelo menos 85% do tempo. Slot é o conjunto de infraestrutura terrestre que as companhias têm nos aeroportos, como horários e locais de pouso e decolagem. "Assim a atuação do Cade é no sentido de evitar que, em decorrência de ato de concentração, as condições para as empresas ofertarem produtos com qualidade e menor preço sejam prejudicadas", trouxe a nota da assessoria do órgão.

O Conselho impôs a condição para a empresa no uso do aeroporto carioca por avaliar que "há fortes restrições" à entrada de concorrentes no local por causa da limitada infraestrutura.

Nos demais aeroportos do País, a avaliação do Cade foi a de que as empresas concorrentes têm capacidade de aumentar a oferta de voos caso a Gol/Webjet reduza a sua própria oferta. "Outros aspectos relacionados às estratégias comerciais das empresas não afetam a análise do Cade sobre o caso".

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