Cade e Anatel analisarão juntos compra da Telecom Italia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem trabalhar em parceria para analisar o impacto concorrencial no mercado brasileiro de telefonia da compra da empresa italiana Telecom Italia pelo grupo espanhol Telefónica, associado a um consórcio de bancos italianos. Apesar de ter sido anunciado no último final de semana, o negócio ainda não é oficial para os órgãos de defesa da concorrência brasileiros, já que as empresas têm até 15 dias úteis, a contar da assinatura do primeiro documento da operação, para registrá-lo. No entanto, desde o último dia 26 de abril, e até o início de agosto, o Cade vai debater em nove audiências públicas as transformações que estão ocorrendo no setor de telecomunicações. O conselho está particularmente preocupado com os impactos concorrenciais das novas tecnologias que permitem a chamada convergência digital. Para as próximas audiências, que ocorrerão este mês e em junho, estão confirmadas as participações de dirigentes da concessionária de telefonia fixa de São Paulo, Telefônica, e das operadoras de celulares Vivo, TIM e Claro. Quando decidiram realizar os eventos, os conselheiros afirmaram que pretendiam aproveitar os conteúdos das reuniões para colherem dados sobre o funcionamento do setor de telecomunicações. Antes do anúncio da operação Telefónica/Telecom Italia, o Cade já tem o desafio de julgar a aquisição do controle da TVA (operadora de TV a cabo) pela Telefónica. Somente após esse protocolo, qualquer medida restritiva às empresas por parte do Cade para garantir as condições de competição no mercado podem ser adotadas, caso o conselho seja provocado a tomá-la. Ipiranga Há duas semanas, ocorreu uma situação dessas e os conselheiros surpreenderam a Petrobras, a Braskem e o Ultra com uma medida cautelar que as impede de tomar certas decisões estratégicas na gestão do grupo Ipiranga, adquirido pelas três companhias em março. Por identificar preliminarmente riscos à concorrência nos setores de petroquímica e distribuição de combustíveis, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a do Ministério da Justiça e a de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda pediram ao Cade a imposição de restrições temporárias até a conclusão do julgamento da operação. Diferente dos demais setores da economia, uma fusão ou reestruturação societária na área de telecomunicações não passa pela análise técnica das duas secretarias. Neste caso, é a Anatel quem desempenha esse papel e encaminha seu parecer ao Cade para palavra final sob o ponto de vista da concorrência. É a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que regulamentou o fim do monopólio estatal no setor em 1998, que dá essa prerrogativa à Anatel. Todas as fusões e aquisições empresariais têm que ser submetidas ao Cade se envolvem empresas que detém mais de 20% de participação em um mercado ou cujo faturamento supera R$ 400 milhões por ano no Brasil. Câmara O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) informou nesta segunda-feira que irá, na quarta, à Anatel e ao Cade pedir informações sobre os reflexos do negócio no Brasil. Ele disse à Agência Estado que a comissão já vinha estudando os possíveis impactos no mercado brasileiro das fusões mundiais entre empresas de telecomunicações. "A gente está vendo vários movimentos fora do País, caminhando cada vez mais para concentrações de grandes grupos", afirmou. Deputados da comissão, segundo ele, chegaram a se reunir com vários dirigentes das empresas de telecomunicações que atuam no País, inclusive com o presidente da Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valente, para tratar dos movimentos internacionais de fusões e incorporações. A idéia era de preparar a comissão para promover um amplo debate sobre o tema em audiência pública. Agora, com a compra da Telecom Italia, essa discussão ganha mais urgência. Semeghini foi informado do negócio no fim de semana pelo presidente da Telefônica, que se colocou à disposição da comissão para ir à Câmara explicar o negócio. "Tenho a impressão de que a curto prazo isso não deve mexer com o Brasil", disse o deputado, ressaltando que mesmo assim é necessário avaliar se a transação pode ou não comprometer a competitividade no País. Essa discussão, segundo Semeghini, é importante até para que a comissão possa se posicionar quanto a eventuais fusões no Brasil, como entre a Telemar e a Brasil Telecom. (com Gerusa Marques)

Agencia Estado,

30 Abril 2007 | 16h58

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.