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Cade estuda processo contra TAM e Transbrasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode abrir um processo administrativo contra a TAM e a Transbrasil, por formação de cartel em tarifas praticadas pelas duas empresas na ponte aérea, se for mantida a linha do julgamento iniciado hoje pela entidade. Os conselheiros Afonso Arinos, Ronaldo Macedo e Celso Campilongo votaram pela abertura do processo, enquanto o conselheiro Tompson Andrade votou a favor da realização de uma averiguação preliminar da questão pela Secretaria de Direito Econômico (SDE). Outro conselheiro, Roberto Pfeiffer, pediu vista, mas adiantou que é favorável à abertura do processo administrativo. O Cade é composto de sete conselheiros. Há dois anos, Tam e Transbrasil formaram uma ?golden share? visando à fusão das duas empresas no futuro. Esse ato foi submetido à análise do Cade, mas, como a ?golden share? acabou sendo extinta, o processo foi cancelado pelo Conselho. No entanto, os conselheiros chegaram a detectar que, na formação da ?golden share?, houve cartelização das tarifas. Segundo o advogado da TAM, Bolívar Moura Rocha, a abertura de um processo administrativo "é um absurdo, é um grito contrário a tudo o que o próprio governo vem dizendo sobre a necessidade de reestruturação do setor aéreo". Moura Rocha argumenta que a manutenção de uma ?golden share? só existe com a uniformização das tarifas, e que esta não significa necessariamente uma cartelização.

Agencia Estado,

05 de junho de 2002 | 16h49

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