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Cade fecha acordo de R$ 1,59 milhão com a Bridgestone

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a assinatura de acordo, chamado tecnicamente de Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), com a Bridgestone Corporation. A empresa estava sendo investigada, desde o final de 2007, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, por possível participação em um cartel internacional de mangueiras marítimas.O relator do processo, conselheiro Fernando Furlan, informou que a Bridgestone admitiu a participação na conduta e obrigou-se a entregar documentos, colaborando de forma "ativa e efetiva" com as investigações em relação às demais empresas acusadas do conluio.A Bridgestone vai pagar R$ 1,59 milhão aos órgãos brasileiros de defesa da concorrência e terá as investigações contra ela suspensas. Ao final de um prazo determinado, se o TCC for cumprido, as acusações serão arquivadas. O dinheiro será recolhido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), gerido pelo Ministério da Justiça. No ano passado, o Cade firmou este mesmo tipo de acordo com empresas investigadas por participação em cartel - como a cimenteira Lafarge e o frigorífico JBS - mas nesses dois casos as empresas não reconheceram formalmente a culpa.A SDE abriu a investigação do suposto cartel internacional em novembro do ano passado. As mangueiras marítimas são usadas para transportar petróleo e produtos derivados para navios petroleiros e instalações petrolíferas na costa e em alto-mar. No Brasil, trata-se de um equipamento fundamental às operações da Petrobras. A investigação atinge ainda as empresas Dunlop Oil and Marine Ltda., Kleber (Trelleborg Industrie S.A.), ITR Oil and Gas Division/Pirelli (Grupo Parker Hannifin), The Yokohama Rubber Co., Manuli Rubber Industries SpA, Sumitomo Rubber Industries, K.K., Hewitt-Robins, Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Pagé Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., Flexomarine S.A. e Flexomarine Empreendimentos Ltda. Contra essas companhias, prosseguem as investigações.Há suspeita de que as empresas fixavam um preço mundial para as mangueiras, além de dividir entre elas mercados e clientes. Essa prática teria começado na década de 80, causando um prejuízo maior para a Petrobras, no mercado brasileiro. De acordo com dados da secretaria, entre 2000 e 2005, a venda de mangueiras marítimas para o Brasil teria movimentado US$ 48 milhões.A SDE obteve ainda informações no âmbito de um acordo de leniência firmado com empresas e pessoas envolvidas no suposto cartel. Num acordo desse tipo, os acusados concordam em fornecer informações às autoridades em troca de abrandamento das penas em caso de condenação - uma espécie de delação premiada. O mesmo cartel vem sendo investigado por autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos, Reino Unido, União Européia e Japão.

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

27 de agosto de 2008 | 19h32

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