Cade ignorou amplitude da proposta, afirma Nestlé

Dois dias após a decisão do Conselho Administrativo Econômico (Cade) de reiterar o veto de compra da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil, a multinacional de origem suíça divulgou nota declarando que o plano de desinvestimento que apresentou para que o negócio fosse aprovado "não mereceu a devida atenção de parte do plenário, que preferiu ignorar sua amplitude e qualidades, além de não apresentar opções para uma solução".Segundo a empresa, o pedido de reapreciação, continha um consistente plano de desinvestimento, que abrangia a venda de ativos e marcas, o que abriria espaço para o surgimento de mais um competidor de peso no mercado brasileiro de chocolates. Sabe-se que a intenção da companhia era se desfazer de 10% do mercado de chocolates sólidos e 20% do de coberturas. Para a multinacional, o placar de três votos a dois mostra uma clara divisão dos conselheiros.No comunicado, a empresa reiterou que um dos votos contrários à compra da Garoto foi dado pelo conselheiro Thompson Andrade, no último dia de seu mandato. A companhia considerou que apareceram fatos novos na fase final do julgamento, como a audiência pública realizada em Vila Velha (ES) e elementos complementares ao plano de desinvestimento, e que mesmo assim não foi dado ao conselheiro substituto o direito de votar.CritériosA Nestlé Brasil questionou ainda alguns critérios do julgamento. De acordo com a empresa, parte do plenário desconsiderou a real participação conjunta de Nestlé e Garoto no mercado de chocolates nacional, que é de 47% e não de 58%, como tem sido erroneamente mencionado.A multinacional de origem suíça reiterou também que irá se valer "de todas as alternativas legais possíveis no sentido de manter a operação de compra da Chocolates Garoto". Para a empresa, a morosidade do Cade para chegar a uma decisão definitiva traz em si uma discussão processual acerca da nulidade insanável da decisão, uma vez que foram ultrapassados os prazos legais previstos na lei.A compra da Chocolates Garoto pela Nestlé aconteceu em março de 2002. Em fevereiro deste ano, o órgão antitruste decidiu, por cinco votos a um, que a operação deveria ser desfeita em 150 dias. A Nestlé recorreu da decisão apresentando essa proposta de desinvestimento e, na última terça-feira, o Cade voltou a condenar a transação, ordenando que a multinacional coloque a fabricante brasileira de chocolates à venda.

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