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Cade impõe medida cautelar para suspender parceria entre Facebook e Cielo com Whatsapp

Conselho esclarece que a medida cautelar foi imposta para "mitigar potenciais riscos à concorrência"

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2020 | 07h11

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs nesta terça-feira, 23, medida cautelar para suspender a operação de parceria entre Facebook e Cielo por meio qual as empresas pretendem viabilizar pagamentos por meio do WhatsApp. A decisão foi anunciada pouco depois que o Banco Central determinou que Visa e Mastercard suspendam o uso do aplicativo para iniciação de pagamentos e transferências. Segundo o BC, essa nova solução de pagamentos depende de autorização prévia.

Em nota, o Cade esclarece que a medida cautelar foi imposta para "mitigar potenciais riscos à concorrência". A Superintendência Geral do Cade abriu procedimento administrativo para apurar os impactos do acordo.

"A despeito do estágio inicial de apuração dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos", afirma o Cade.

A operação de integração entre Cielo e Facebook foi anunciada em 15 de junho para ofertar a estabelecimentos comerciais credenciados o recebimento de pagamento por meio da plataforma WhatsApp Business.

Segundo análise feita pela superintendência-geral do órgão regulador, "a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações". Associado a isso, o WhatsApp tem uma base de milhões de usuários no Brasil, "o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante".

"Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada", afirma a Superintendência em despacho.

A superintendência do Cade afirmou ainda que não há qualquer indício de que o acordo seria submetido ao órgão de defesa da concorrência, "razão pela qual é necessária a imediata imposição de medida cautelar". "Para a Superintendência, a operação tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restrições nas suas atividades ou até um desvio relevante de demanda acarretando mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor."

Nesta quarta-feira, 24, em fato relevante, a Cielo informou que tomou as medidas adequadas e suspendeu os serviços de pagamentos por meio do WhatsApp, depois que o Banco Central determinou a paralisação do uso do aplicativo, na terça, e fez referência à decisão do Cade).

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