Cade impõe restrições à fusão Dinap/Chinaglia

Para garantir competição na área de distribuição de revistas, operações da Fernando Chinaglia em São Paulo e no Rio terão de ser vendidas

Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo

27 Agosto 2009 | 00h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a compra da distribuidora de publicações Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril, dono da concorrente e líder de mercado Distribuidora Nacional de Publicações (Dinap). As unidades da Fernando Chinaglia em São Paulo e no Rio de Janeiro terão de ser vendidas a outras empresas para viabilizar concorrentes regionais nessas praças.Associado a essas vendas, a Treelog Logística - empresa resultante da fusão - se comprometeu a manter, pelo prazo de três anos, o fluxo de títulos atualmente distribuídos pela Fernando Chinaglia em São Paulo e no Rio a quem adquirir as instalações físicas dessas unidades. O objetivo da medida é assegurar uma demanda inicial de serviços aos novos distribuidores. As operações de venda das duas unidades terão de ser feitas por meio de um leilão público ou por intermediação de um banco de investimentos.O relator do caso no Cade, conselheiro Paulo Furquim, afirmou que deverão ser vendidos equipamentos e máquinas, bem como softwares e base de dados, das duas filiais para que os novos negócios possam se desenvolver de forma autônoma e "capazes de atender às regiões metropolitanas de São Paulo e Rio". O Cade impôs ainda a proibição, por dez anos, a qualquer empresa do Grupo Abril de estabelecer contratos de exclusividade com os pontos de venda.Furquim destacou que houve total concordância das empresas com os termos do acordo assinado. "São medidas razoáveis para destravar esse mercado e que atendem aos interesses das empresas, bem como às preocupações das autoridades de defesa da concorrência", afirmou o relator. Em nota, o Grupo Abril declarou que todas as medidas negociadas serão "plenamente atendidas". O vice-presidente de Finanças e Controle do grupo, Douglas Duran, afirmou que a "união de distribuição e logística da Dinap e Chinaglia é fundamental para tornar a operação racional e se apresentar como uma alternativa perene e viável para o mercado de pequenas cargas e produtos editoriais". A união das duas maiores distribuidoras de publicações do País foi anunciada há quase dois anos. No segmento de distribuição indireta de revistas e outros produtos editorais em bancas de jornal, livrarias e supermercados, os órgãos de governo concluíram que o negócio resultaria num monopólio do Grupo Abril, que passaria a deter 100% do mercado. Sem algum tipo de intervenção do Cade, haveria problemas concorrenciais no setor, porque há fortes barreiras à entrada natural de novos competidores. INDEPENDENTESA proibição, por dez anos, da adoção de quaisquer formas de exclusividade entre a distribuidora do Grupo Abril e as editoras e distribuidores regionais, assim como a preservação, por três anos, das condições comerciais já contratadas com as editoras independentes, são condições vistas pelo mercado como positivas. Sérgio Varella Bruna, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, contratado por editoras independentes, diz que a decisão do Cade atendeu a boa parte das reivindicações de seus clientes. "As medidas servem como uma compensação mínima ao monopólio que foi formado pelo Grupo Abril com a aquisição da Chinaglia."

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