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Cade julga disputa entre shoppings

Está pautado para amanhã, na próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o processo administrativo envolvendo a proposta do Shopping Iguatemi para acabar com a disputa com outros shoppings. Em seus contratos, o Iguatemi estabelece cláusulas de exclusividade para com os lojistas, ou cláusulas que especificam qual o raio dentro do qual lojas da mesma rede não podem ser abertas.A medida provoca discussões há tempo, mas se acirrou nos últimos quatro meses quando o Shopping Eldorado - que fica a menos de um quilômetro do Iguatemi - entrou com uma queixa no Cade. No documento, o Eldorado reclamava que, apesar de uma decisão contrária do Cade em 2004, o Iguatemi continuava a proibir as lojas de abrir filiais em shoppings vizinhos e concorrentes.O Iguatemi fez, em maio, uma proposta que reduzia o raio para 2 quilômetros e também diminuía a quantidade de lojas afetadas pela exclusividade. Levada a consulta pública, a proposta foi rejeitada por 15 das 21 entidades participantes. Todas rejeitaram a cláusula de exclusividade, e apenas 6 apoiaram o raio, desde que reduzido a 1,5 quilômetro. No dia 28 de agosto, o Iguatemi fez uma nova proposta, enviada ao Cade, que eliminava a cláusula de exclusividade e mantinha a cláusula de raio com 2 quilômetros. Na petição, o shopping destacou que a distância exclui os principais concorrentes do Iguatemi (como Villa Lobos, Higienópolis, Jardim Sul e Morumbi), com exceção do Shopping Eldorado. É esta proposta que será analisada pelo Cade amanhã. Nessa sessão de julgamento há duas possibilidades: a homologação da nova proposta pelo Plenário do Cade ou o julgamento do processo (com condenação ou arquivamento). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE, Agencia Estado

03 de setembro de 2007 | 09h58

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