Cade mantém condenação a siderúrgicas por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve hoje, por unanimidade, a condenação às siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo Mineira por formação de cartel na venda de vergalhões de aço em 1999.A decisão foi tomada em julgamento de recursos apresentados pelas três empresas contra a sentença de 23 de setembro de 2005. O conselheiro relator, Ricardo Cueva, rejeitou os três argumentos das companhias que eram: a declaração de impedimento do conselheiros Luís Fernando Rigato Filho, por ter trabalhado na Secretaria de Direito Econômico (SDE) até 2002; a alegação de cerceamento de defesa; e a omissão do Cade na determinação de que a condenação seja publicada em jornal de grande circulação.Desta forma, as siderúrgicas terão que pagar uma multa equivalente a 7% do faturamento bruto de cada uma registrado em 1999. O relator também determinou que, no prazo de 10 dias após a publicação do acórdão do julgamento de hoje, as empresas informem ao Cade o valor do faturamento na época.

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