Cade mantém proibição da Nestlé comprar a Garoto

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu na noite desta quarta-feira, por unanimidade, manter a decisão de vetar a compra da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé. Por quase quatro horas, os conselheiros analisaram os embargos interpostos pelo subprocurador da República Moacir Guimarães Moraes Filho contra a decisão. Ele pedia a nulidade do processo, argumentando que o Ministério Público não tinha sido ouvido em todas as etapas do processo de julgamento do caso e pediu que, se não fosse aprovada a nulidade da decisão, que a decisão do Cade fosse reapreciada pelo plenário, o que ocorreu hoje. Os conselheiros entenderam que não havia fato novo que justificasse a revisão da decisão. O posicionamento não invalida, entretanto, novo julgamento da questão. Essa ocorrerá no julgamento do recurso já interposto pela Nestlé, que também pede a reapreciação do caso, o que deverá ocorrer na primeira quinzena de abril. Ao término da sessão de hoje, o subprocurador Moraes Filho disse que não se surpreendeu com a decisão, "porque já parecia um jogo de cartas marcadas". Ele anunciou que vai aguardar o julgamento do recurso da Neslté e, caso também ele não seja aceito, não descarta a possibilidade de recorrer ao ministro da Justiça, segundo ele "superior hierárquico do Cade".

Agencia Estado,

31 Março 2004 | 20h11

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