Cade multa postos e sindicato por formação de Cartel em SC

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por unanimidade, em votação que terminou no início da noite de hoje, nove postos de combustíveis, os respectivos donos e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro) de Lages, Santa Catarina, por formação de cartel. O sindicato foi multado em R$ 55 mil, cada um dos postos em 15% do faturamento bruto anual e os donos, em 15% do total da multa do posto. Os advogados de defesa adiantaram que entrarão com recursos na Justiça. Segundo o conselheiro do Cade, Thompson Almeida Andrade, relator do processo, foi demonstrada "inequivocamente" a ação conjunta do sindicato e dos nove revendedores de combustíveis. "Gravações comprovam claramente que havia ação concertada", disse Andrade. O advogado dos postos, Paolo Mazzucato, afirmou que não há barreiras de entrada no mercado de Lages, onde existe a livre concorrência, segundo ele. "É um mercado de produtos homogêneos, em que o consumidor migra de posto por diferença de centavos. Então, nove postos não têm como fazer cartel", argumentou. Lages tem cerca de 30 postos de combustíveis em atividade. Mazzucato adiantou que a estratégia de defesa será traçada após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. "O Sindipetro jamais esteve envolvido. Vamos tomar conhecimento da decisão. Decisão se respeita, mas vamos buscar os caminhos jurídicos para revertê-la", anunciou Mazzucato.

Agencia Estado,

23 Julho 2003 | 19h35

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