Cade multa postos e sindicato por formação de Cartel em SC

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por unanimidade, em votação que terminou no início da noite de hoje, nove postos de combustíveis, os respectivos donos e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro) de Lages, Santa Catarina, por formação de cartel. O sindicato foi multado em R$ 55 mil, cada um dos postos em 15% do faturamento bruto anual e os donos, em 15% do total da multa do posto. Os advogados de defesa adiantaram que entrarão com recursos na Justiça. Segundo o conselheiro do Cade, Thompson Almeida Andrade, relator do processo, foi demonstrada "inequivocamente" a ação conjunta do sindicato e dos nove revendedores de combustíveis. "Gravações comprovam claramente que havia ação concertada", disse Andrade.O advogado dos postos, Paolo Mazzucato, afirmou que não há barreiras de entrada no mercado de Lages, onde existe a livre concorrência, segundo ele. "É um mercado de produtos homogêneos, em que o consumidor migra de posto por diferença de centavos. Então, nove postos não têm como fazer cartel", argumentou. Lages tem cerca de 30 postos de combustíveis em atividade. Mazzucato adiantou que a estratégia de defesa será traçada após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. "O Sindipetro jamais esteve envolvido. Vamos tomar conhecimento da decisão. Decisão se respeita, mas vamos buscar os caminhos jurídicos para revertê-la", anunciou Mazzucato.

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