Cade multa Souza Cruz por impedir exposição de outras marcas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz em R$ 960 mil por exigir de pontos de venda, localizados em aeroportos e redes de lojas de conveniência, que ao venderem seus produtos não expusessem outros produtos de marcas concorrentes.Por unanimidade, o plenário do conselho aprovou a punição ao avaliar provas de que a Souza Cruz estava descumprindo um acordo de cessação dessa exigência firmado com o próprio Cade em 2000. A denúncia foi feita pela empresa concorrente americana Philip Morris.Em 2000, o Cade abriu um processo administrativo contra a Souza Cruz por causa dos contratos de publicidade fechados com os pontos de venda em que existia uma cláusula de exclusividade de venda de produtos e não exposição de concorrentes. O Cade então assinou com a empresa um termo de cessação de conduta em que a Souza Cruz se comprometeu a suspender a prática enquanto durasse o julgamento do processo.A decisão final sobre a acusação ainda não foi tomada pelo plenário do Cade, mas as apurações dos técnicos mostraram o descumprimento de parte do acordo. "A empresa suspendeu a exigência de exclusividade nas vendas, mas manteve a proibição de não exposição dos produtos concorrentes", informou a presidente do Cade, Elizabeth Farina. O Cade aplicou uma multa de 10 mil Ufirs (uma Ufir equivale a R$ 1,0641) por dia de descumprimento do acordo, mas limitados a 90 dias pela legislação antitruste.

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