Cadê o ajuste fiscal?

Não há que duvidar da competência do ministro Joaquim Levy, bem assim de sua dedicação e determinação na busca do ajuste fiscal. Tampouco seria injusto não reconhecer que a presidente Dilma Rousseff vem dando apoio a Levy nessa difícil empreitada. No entanto, o balanço dos resultados alcançados até agora é decepcionante e suscita sérias preocupações sobre o futuro da economia brasileira.

Cláudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S. Paulo

22 de junho de 2015 | 15h26

De início, é necessário separar o ajuste de curto prazo - que consiste em reverter, a qualquer custo, o descontrole das contas públicas, que atingiu seu auge no ano passado - de uma efetiva mudança de regime fiscal, com efeitos de longo prazo. O primeiro não passa de estancar a hemorragia; o segundo seria o tratamento que devolveria a saúde à economia e possibilitaria a retomada do crescimento econômico.

As enormes dificuldades para levar a cabo até mesmo o tratamento emergencial mostram que a efetiva mudança do regime fiscal brasileiro ainda é um objetivo muito distante. Apesar disso, seguindo um procedimento de marketing político que já se tornou marca registrada do governo petista, a nova expressão da moda é “agenda pós-ajuste fiscal”, como se este já tivesse sido alcançado.

Curto prazo. Nem mesmo a meta estabelecida para 2015, qual seja, superávit primário de R$ 66 bilhões para o setor público consolidado (União, Estados e municípios), é factível. Pela minha avaliação, a receita líquida da União está superestimada em quase R$ 40 bilhões, o que deixa claro que o contingenciamento orçamentário de R$ 69,9 bilhões foi insuficiente, daí o manifesto descontentamento do ministro Levy com tal valor. Mesmo que o aperto das despesas seja um pouco maior do que o constante do Orçamento (o que me parece possível), ainda assim o superávit primário da União não deverá ser maior do que R$ 27 bilhões (ante R$ 55,3 bilhões estabelecidos na lei orçamentária). É até possível que o governo consiga um resultado um pouco melhor mediante ingressos extraordinários derivados de concessões, mas, como no passado, isso não é ajuste fiscal, pois não se trata de receitas recorrentes.

Pior do que o não cumprimento da meta é a forma pela qual o ajuste vem se processando. É verdade que foram adotadas medidas na direção correta, como reversões de quedas de alíquotas de IPI, redução do crédito público subsidiado e reajuste realista das tarifas de energia elétrica, retirando do Tesouro Nacional o ônus de reequilibrar financeiramente o setor. No entanto, parte expressiva da contração fiscal vem se dando por aumentos de tributos, cortes de investimentos, atrasos de pagamentos, inclusive para consórcios internacionais que venceram concorrências públicas, e retenção de verbas para setores essenciais, como saúde, por exemplo. Restrições fiscais dessa natureza não são sustentáveis no tempo.

Enquanto isso, a atividade econômica desaba. Ainda não se pode culpar a contração fiscal, nem mesmo os juros elevados, pela recessão que o País vive atualmente, dado que os efeitos dessas políticas ocorrem com bastante defasagem. Nossas projeções indicam que ajustes microeconômicos de setores inflados artificialmente pela nova matriz macroeconômica provocarão contração de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, comparativamente ao ano passado. A taxa de desemprego deve crescer de 2% a 3% em relação ao final de 2014 e o rendimento médio real das famílias deverá registrar queda semelhante. Nesse ambiente recessivo, fica ainda mais difícil de ajustar as contas públicas.

Médio e longo prazos. O imenso esforço empreendido pelo Ministério da Fazenda para estancar a hemorragia das contas públicas em 2015, mesmo que bem-sucedido, colaborará muito pouco para resolver a restrição orçamentária intertemporal do governo. O Congresso Nacional vem mutilando as medidas enviadas pelo Executivo, reduzindo seu impacto para os próximos anos. Mais do que isso: na Previdência, a introdução da regra conhecida como 85/95, desprovida de qualquer base atuarial, que virtualmente anularia os efeitos do fator previdenciário, é uma demonstração cabal da falta de compromisso do Legislativo com o equilíbrio fiscal. A presidente vetou a medida e propôs novas regras, não para avançar na solução do déficit da Previdência, mas só para evitar novo retrocesso.

O verdadeiro ajuste fiscal necessita vencer duas batalhas, ambas extremamente difíceis no atual arranjo político.

A primeira é promover uma reforma tributária que remova as enormes distorções para a alocação eficiente dos recursos, especialmente no que se refere ao ICMS. Com isso o País elevaria sua produtividade, o que favoreceria o crescimento econômico e, portanto, o próprio ajuste fiscal.

A segunda, muito mais complexa politicamente, é rever o que Samuel Pessoa chama de contrato social. Refiro-me aos gastos previdenciários e aos demais programas de transferência de renda que aumentam e continuarão aumentando bem acima do crescimento do PIB, em trajetória explosiva.

As despesas com a Previdência Social alcançam 12% do PIB, quando consideramos não só o INSS, mas também os funcionários públicos estatutários da União, Estados e municípios. Se adicionarmos a esse valor os demais gastos sociais (Bolsa Família, abono salarial, salário para idosos, entre outros), a cifra sobe para quase 15% do PIB. Não há país no mundo, com estrutura etária e renda per capita semelhantes ao Brasil, que gaste tanto nessa área.

A julgar pelo nível dos debates que ocorrem hoje no Congresso Nacional, é pouco provável que o Brasil altere esse quadro. Assim, só restam duas alternativas, ambas ruins. A mais óbvia é nova rodada de expressivo aumento de impostos, no mínimo de 2% do PIB. Seria mais transferência de recursos do setor privado (mais eficiente) para o setor público (menos eficiente), o que reduziria a produtividade e o potencial de crescimento da economia. A outra, inadmissível, seria a insolvência.

* Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e Chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda.

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