Cade obriga Kroton e Anhanguera a vender ativos e melhorar qualidade Estácio terá de congelar vagas

Para dar aval à união das duas maiores empresas de educação do País, órgão impôs restrições como a venda de um centro de ensino à distância em Santa Catarina; empresas também terão de aumentar número de mestres e doutores nas instituições

Dayanne Sousa, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2014 | 02h07

Após um ano de negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as maiores instituições de ensino privado do País, Kroton e Anhanguera, conseguiram o aval do órgão para unir suas operações, criando uma gigante com valor de mercado de R$ 22 bilhões. A aprovação, no entanto, veio com uma série de restrições que incluem venda de ativos e a restrição na oferta de cursos em algumas cidades, medidas que já eram esperadas pelo mercado.

O que surpreendeu analistas e executivos do setor foi a decisão do Cade de impor também medidas para controle da qualidade de ensino. A relatora do processo Ana Frazão foi além da análise concorrencial e considerou que o ensino à distância brasileiro "tem problemas inúmeros" e "não está no nível ideal de qualidade de tecnologia ou acadêmica". Para ela, a concorrência é importante para estimular investimentos em qualidade e, sem uma atuação do Cade, não haveria como garantir que os ganhos que Kroton e Anhanguera terão com a fusão serão repassados aos estudantes.

Com o acordo, as duas companhias se comprometeram a ter 80% de professores com mestrado e doutorado no ensino à distância até 2017. Hoje, esse patamar é de 60%, na média. "Isso foge do escopo do Cade, por isso foi uma surpresa. Uma surpresa positiva", disse o analista da Brasil Plural, Ruben Couto. "Do ponto de vista financeiro, essa medida não traz impacto para a companhia mas é uma sinalização para todo o setor."

O acordo determina que Kroton e Anhanguera terão de vender a operação de ensino à distância da Uniasselvi, que conta hoje com 75 mil estudantes. Serão vendidas ainda operações presenciais da Uniasselvi nas cidades de Indaial e Timbó, ambas em Santa Catarina. As companhias também vão desinvestir de duas instituições de ensino presencial em Cuiabá e Rondonópolis, no Mato Grosso.

Durante três anos, Kroton e Anhanguera terão oferta controlada de cursos em 48 municípios. Em alguns casos, uma das instituições pertencentes a elas terá de suspender por completo a oferta, ou seja, deixar de matricular novos alunos. Uma segunda marca que as companhias tenham no mesmo local poderá receber estudantes novos, mas vai ter vagas congeladas, não podendo matricular num ano mais do que matriculou no ano anterior.

De acordo com o presidente da Kroton, Rodrigo Galindo, todas essas medidas combinadas deverão ter um impacto de 5% a 6% da receita líquida da companhia fruto da fusão. Já a previsão de ganhos com economias após a integração de Kroton e Anhanguera está mantida em R$ 300 milhões por ano. / COLABOROU NAIANA OSCAR

O Cade também aprovou ontem, com restrições mais leves, a compra da Uniseb pela Estácio Participações, uma transação de R$ 615 milhões anunciada em setembro de 2013. A principal restrição foi o congelamento de vagas em 20 cursos de ensino à distância em nove cidades: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Duque de Caxias (RJ), Juiz de Fora (MG), Natal (RN), Ourinhos (SP), Salvador (BA), Vila Velha (ES) e Vitória (ES).

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