André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

‘Cade passou com louvor pelo teste do caso JBS’

Novo presidente do órgão antitruste afirma que nenhuma ação foi adotada no Cade para beneficiar alguém

Entrevista com

Alexandre Barreto, presidente do Cade

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ser envolvido em uma denúncia de corrupção pela primeira vez em sua história, o novo presidente do órgão, Alexandre Barreto, diz que a delação da JBS foi um teste no qual o conselho passou “com louvor” e que vai trabalhar para aumentar a autonomia do Cade. Segundo ele, um dos caminhos é transformar o órgão em agência executiva, o que traria liberdade na gestão orçamentária.

Administrador de empresas por formação e servidor de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), Barreto assumiu o órgão antitruste no dia 22 de junho, aos 44 anos. A seguir, trechos da entrevista.

Um ano depois, o Cade volta a ter presidente efetivo. Quais são os objetivos da nova gestão?

Um dos grandes desafios é manter o padrão de qualidade das decisões do Cade. O primeiro objetivo é fazer com que a autonomia funcional do Cade seja acompanhada com autonomia de fato. Autonomia de gestão, orçamentária, financeira. O segundo é investir mais em análises de conduta, principalmente cartéis, principalmente cartéis em licitações públicas.

O que seria essa autonomia orçamentária e como conseguir?

Podemos qualificar o Cade como agência executiva, já iniciei as tratativas. A agência executiva tem um contrato de gestão e metas definidas (um exemplo é o Inmetro). O Cade receberia seu orçamento e teria liberdade para manejá-lo e, por outro lado, teria de cobrir as metas estabelecidas. Outra possibilidade seria incluir o Cade no projeto do marco regulatório de agências reguladoras, que dá autonomia para a gestão orçamentária. Nosso pleito atual é que o orçamento seja igual às taxas que o Cade arrecada, que são destinadas para o custeio da autarquia. Arrecadamos em torno de R$ 30 milhões por ano e temos orçamento de R$ 20 milhões por ano.

A indicação do seu nome gerou críticas porque o sr. não é da área da concorrência, nem advogado ou economista, como era uma tradição no Cade. Como o sr. responde a essas críticas?

Tenho 25 anos de experiência na administração pública, em gestão. Tanto minha formação acadêmica como minha prática profissional sempre foram na linha de gestão pública e investigação. Me considero mais do que capacitado para o desafio.

Entre sua indicação e a nomeação, o Cade foi envolvido na delação de executivos da JBS (Joesley Batista disse ter pago propina para obter decisão favorável no Cade a mando de Michel Temer). A delação da JBS manchou a reputação do Cade?

De modo algum. Principalmente pelo fato de o Cade não ter produzido nenhum resultado que tenha trazido qualquer benefício para as empresas envolvidas nessa delação. Pelo contrário, eu diria que foi um teste para o Cade e que o órgão passou com louvor. Não tenho detalhes do processo, que é sigiloso, mas posso afirmar com 100% de certeza que nenhuma ação foi adotada no Cade para beneficiar quem quer que seja, que esteja envolvido nesses áudios que vieram à tona.

E o fato de uma das gravações ter discutido a indicação à presidência do Cade (em um dos áudios, Joesley diz a Temer que o conselho precisa de um presidente “ponta firme”)?

Em nenhum momento meu nome foi citado. Em nenhum momento falei com nenhuma das pessoas envolvidas nesses áudios – nem diretamente e nem por interposta pessoa. Então, com convicção, afirmo que não afeta em nada o dia a dia das atividades do Cade.

Sua primeira sessão de julgamento teve um caso marcante: a rejeição da compra da Estácio pela Kroton. As ações das companhias foram muito influenciadas pelas notícias antes e durante o julgamento. Isso fez com que o tribunal tivesse mais cuidado ao julgar o caso?

Não influenciou de forma alguma o julgamento. Sem dúvida, foi um caso relevante, como são todos os casos submetidos à avaliação do Cade. A decisão que o conselho tomou foi rigorosa, técnica, embasada nas informações que estavam presentes no processo. O Cade foi tão rigoroso quanto sempre foi.

Há orientação para que processos da Lava Jato tenham prioridade?

Acho importantíssimo que seja garantida a independência funcional das diferentes instâncias no Cade. Então, não seria adequado falar em qualquer tipo de pressão ou mesmo pedido para que algum caso venha na frente do outro. A Superintendência Geral tem total liberdade para estabelecer suas prioridades. Temos outros casos, além da Lava Jato. Temos o do Metrô de São Paulo, que está pronto para ser finalizado e encaminhado. Temos ainda o cartel de merendas em SP, o cartel de telas e monitores de LCD. Dentro de todas as limitações, estamos neste jogo de cobertor curto para definirmos o que será feito prioritariamente.

A forma de calcular multas aplicadas pelo Cade tem gerado debates no tribunal. Alguns conselheiros defendem o cálculo com base no faturamento das empresas; outros, pela vantagem auferida com a prática anticoncorrencial. Como o sr. pretende julgar essas questões?

Ainda estou analisando. Mas a lei é bem clara. Ela estabelece que a multa deve variar entre 0,1% e 20% do faturamento da empresa no ano anterior, não podendo ser inferior à vantagem auferida, desde que ela possa ser calculada. Há de se ver em cada caso específico. Não existe uma ciência, a cada processo, há de se verificar as informações juntadas aos autos, atenuantes e agravantes.

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