Cade pede à Justiça que vete venda da Garoto para Nestlé

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu nesta segunda-feira à Justiça Federal que mantenha a decisão de vetar a compra da Chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé. A Procuradoria Geral do Cade sustenta que a decisão foi técnica, tomada com base na avaliação que a fusão das duas empresas provoca uma "forte concentração" de mercado sob seu controle. Isso, argumenta o Cade, prejudica a livre concorrência e os consumidores.A defesa do Cade foi encaminhada nesta segunda-feira ao juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que no mês passado concedeu liminar à Nestlé suspendendo a contagem do prazo de 150 dias, fixado pelo Cade, para que a Garoto seja vendida. O juiz havia dado dez dias para que o conselho se pronunciasse.Além de argumentar em favor do veto, o documento - com 58 páginas - também pede que o juiz suspenda a liminar, dando prosseguimento à contagem do prazo para que o negócio seja desfeito, para que os consumidores "não continuem sendo prejudicados" pela concentração no mercado de chocolates até que a decisão final do processo judicial seja tomada.Num longo memorial, a Procuradoria relembra passo-a-passo o longo processo de julgamento da compra da Garoto pela Nestlé, ocorrida em fevereiro de 2002, que só foi concluído pelo conselho em abril deste ano.A Procuradoria sustentou que a rejeição da operação foi baseada em aspectos econômicos do mercado de chocolates no Brasil e rebateu a alegação da empresa de que não teve espaço no Cade para explicar a negociação. "A leitura da petição inicial à primeira vista impressiona. Sugere que o processo no Cade foi desordenado e arbitrário. Passa ao Juízo a impressão de falta de motivo e até mesmo de perseguição do Cade à empresa," diz o documento.Os advogados do conselho também rebatem as acusações de que houve irregularidades no segundo julgamento do caso, quando os conselheiros avaliaram a proposta alternativa da multinacional de vender uma parte da Garoto. "Em que pese alguns incidentes na tramitação do pedido de reapreciação, a decisão do Cade é absolutamente fiel ao princípio do devido processo administrativo e, em conseqüência, regular. Todas as questões suscitadas foram decididas publicamente pelo conselho", afirma o texto. Uma investigação chegou a ser pedida à Polícia Federal pelo Ministério Público Federal sobre a atuação dos conselheiros no caso, mas acabou sendo arquivada pela PF no mês passado.

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