Cade pede arquivamento de processo contra Microsoft

O relator do processo administrativomovido pela Paiva Piovesan Engenharia & Informática contra aMicrosoft no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),conselheiro Thompson Andrade, pediu o arquivamento da denúncia.Segundo o relator, a investigação da denúncia não demonstrouinfração à ordem econômica. A Microsoft estava sendo acusada de venda casada doprograma de gerenciamento financeiro "Microsoft Money", alémde exigir exclusividade de venda de seu software pelosdistribuidores. A Paiva Piovesan também acusou o Banco do Brasile a Caixa Econômica Federal (CEF) de terem adquirido o programasem licitação. Andrade propôs que o processo seja encaminhado aoMinistério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União(TCU) para que apurem se houve ilegalidade na compra desseprograma pelas duas instituições financeiras. Ele sugeriu,também, que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) doMinistério da Justiça abra averiguação preliminar para tentaridentificar se a atuação da Microsoft impediu o desenvolvimentode software por terceiros, como alegou a Paiva Piovesan. Ojulgamento do processo foi suspenso com pedido de vista doconselheiro Cleveland Prates.

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