Cade pode abrir processo contra TAM e Transbrasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode abrir um processo administrativo contra a TAM e a Transbrasil por formação de cartel em tarifas praticadas pelas duas empresas na ponta-aérea, se for mantida a linha do julgamento iniciado nesta quarta-feira pelo Cade.Os conselheiros Afonso Arinos, Ronaldo Macedo e Celso Campilongo votaram pela abertura do processo, enquanto o conselheiro Tompson Andrade votou a favor da realização de uma averiguação preliminar da questão pela Secretaria de Direito Econômico (SDE). Outro conselheiro, Roberto Pfeiffer, pediu vista, mas adiantou que é favorável à abertura do processo administrativo. O Cade é composto de sete conselheiros. Há dois anos, TAM e Transbrasil formaram uma golden share visando a fusão das duas empresas no futuro. Esse ato foi submetido à análise do Cade, mas, como a golden share acabou sendo extinta, o processo foi cancelado pelo Conselho. No entanto, os conselheiros chegaram a detectar que, na formação da golden share, houve cartelização das tarifas.Segundo o advogado da TAM, Bolívar Moura Rocha, a abertura de um processo administrativo ?é um absurdo, é um grito contrário a tudo o que o próprio governo vem dizendo sobre a necessidade, de reestruturação do setor aéreo?. Moura Rocha argumenta que a manutenção de uma golden share só se mantém com a uniformização das tarifas e que esta não significa necessariamente uma cartelização.

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