Cade pode julgar compra da Arcelor pela Mittal Steel na 4ª

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá julgar na próxima quarta-feira, 28, a aquisição da Arcelor pela Mittal Steel, operação milionária na siderurgia mundial, com reflexos no Brasil. O julgamento do Cade recai, portanto, apenas ao impacto da operação para o mercado brasileiro. O veredicto sobre a operação não tem o poder de impedir o negócio. Mas pode impor algumas restrições, já que há reflexos sobre o Brasil.O negócio, realizado em junho do ano passado, foi registrado previamente nos órgãos de defesa da concorrência brasileiros em fevereiro de 2006, quando a Mittal anunciou uma "oferta hostil" pelas ações da Arcelor. Somente cinco meses depois é que a negociação foi concluída, e a fusão, anunciada.O relator do caso no Cade é o conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, e ele decidiu levar o negócio a julgamento na próxima sessão, após ter analisado pareceres das Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) e da Procuradoria Geral do Cade. As duas secretarias recomendam a aprovação da operação, sem restrições, por entenderem que o aumento de participação da Mittal no Brasil "será pouco expressivo" e não afetará a concorrência no País.A Procuradoria do Cade também recomendou a aprovação, mas fez ressalva em relação a uma cláusula de não-concorrência entre as empresas acertada no contrato de fusão por prazo não determinado. Segundo o relatório do conselheiro Rigato Vasconcellos, a operação foi submetida ao crivo também dos órgãos de defesa da concorrência da Comunidade Européia, Estados Unidos, Canadá, Bulgária, China, Colômbia, Sérvia e Montenegro, Turquia e África do Sul onde já foi aprovada e ainda no México, Ucrânia e Romênia.As siderúrgicas Arcelor e Mittal Steel confirmaram seu acordo de fusão no dia 25 de junho do ano passado. A nova empresa, que será chamada de Arcelor Mittal, terá sede em Luxemburgo e se transformará no primeiro fabricante mundial de aço. A companhia terá um volume de produção anual estimado em 116 milhões de toneladas, o triplo de seu concorrente direto, a Nippon Steel.Na última quarta-feira, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um recurso apresentado pela Arcelor Mittal para mudar o critério de definição do preço a ser pago pelas ações de minoritários da Arcelor Brasil. Embora tenha aceitado o critério proposto pela Mittal, a CVM definiu o preço da oferta pública de ações em R$ 49,00 por ação, bem acima do que queria o grupo, que era de R$ 32,00 por ação. VarigAlém disso, o Cade poderá julgar ainda na sessão da próxima quarta a venda da Varig - dividida, no processo de recuperação judicial - para a Nova Varig (VRG Linhas Aéreas), feita em leilão realizado em 20 de julho do ano passado. O relator do processo no Cade, conselheiro Ricardo Cueva, destaca em seu relatório que, por causa da solicitação de várias informações às empresas envolvidas no negócio, o processo permaneceu apenas 39 dias sob análise dos órgãos de defesa da concorrência.Pela Lei Antitruste, o sistema tem até 60 dias, após a notificação, para dar a palavra final sobre o negócio. No entanto, qualquer movimento no processo de pedido de dados ou apresentação de pareceres pelos interessados suspende a contagem do prazo. O início da sessão do Cade, na próxima quarta-feira, está marcado para as 14 horas.

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