Iano Andrade / Portal Brasil
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Cade pode proibir Camargo Corrêa de assinar novos acordos de leniência com o órgão por três anos

Empresa fechou um acordo de leniência em que se comprometeu a entregar provas de um cartel que afetou licitações; o MPF, no entanto, entendeu que a construtora não entregou provas suficientes, e o acordo não deveria ser homologado

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2021 | 18h51
Atualizado 31 de março de 2021 | 20h16

BRASÍLIA - A Camargo Corrêa poderá ser proibida de firmar novos acordos de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por três anos por ter descumprido termos de um entendimento anterior firmado com o órgão. Nesse tipo de acordo, a empresa denuncia ilícitos, como cartéis, e se compromete a fornecer provas em troca de não ser punida ou ter uma punição menor pelo Cade.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a empresa fechou um acordo de leniência com o conselho em que se comprometeu a entregar provas de um cartel que afetou licitações para construção, em Brasília, de uma nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, em 2007, e de uma nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2006 e 2007.

O Ministério Público Federal, no entanto, entendeu que a empresa não entregou provas suficientes do ilícito, conforme havia prometido e, portanto, o acordo não deveria ser homologado.  

O processo corre em sigilo no Cade e foi levado ao plenário do órgão sem a revelação do nome da empresa, mas fontes revelaram ao Estadão/Broadcast que se trata da Camargo Corrêa. Em nota, a empreiteira "informa que desconhece os fatos reportados."

O conselheiro relator do caso, Sérgio Ravagnani, votou pela não homologação do acordo e pela punição da empresa com a proibição de que ela não possa firmar novos acordos de leniência por três anos. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vistas da conselheira Lenisa Prado.  

A investigação é derivada da Operação Lava Jato no Cade. Muitas das empreiteiras investigadas pela operação fizeram acordos com o Cade para denunciar esquemas em diversas obras em troca de punições menores – e várias outras foram condenadas.

Cerca de 30 processos foram instaurados para investigar condutas descobertas pela Lava Jato e a Camargo Corrêa fez acordos em inquéritos que apuram cartéis como em obras da usina Angra 3, no metrô de São Paulo e na implementação das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste.

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