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Cade processa UTC por não pagar multa

Para encerrar investigação por cartel, empresa fechou acordo que previa pagamento de multa de R$ 139,15 milhões que não foi honrada

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 Março 2018 | 21h57

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai instaurar processo contra a UTC Engenharia para apurar o descumprimento de acordos assinados pela construtora com o órgão no âmbito da Operação Lava Jato. No ano passado, a empresa firmou dois termos de compromisso com o Cade que previam o pagamento de multas que somavam R$ 139,15 milhões em troca de encerrar investigações por formação de cartel. Em recuperação judicial, a UTC deixou de pagar os valores no prazo fixado.

Nesta terça-feira, 27, um parecer pela abertura da investigação foi homologado pelo tribunal do Cade. A empresa terá dez dias para apresentar suas justificativas antes de o procedimento ser efetivamente instaurado. Se ficar comprovado que a UTC descumpriu o acordo, ela voltará a ser investigada nos casos de cartel e ainda terá que pagar uma multa de R$ 200 mil.

Em janeiro de 2017, a UTC firmou acordos que previam o encerramento de duas investigações de cartel pelo Cade, então em andamento: uma sobre licitações em obras em terra da Petrobrás, e outra para montagem da usina de Angra 3. O maior valor foi para encerrar o processo da Petrobrás, de R$ 129,23 milhões, a maior contribuição pecuniária individual negociada na história do Cade.

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A primeira parcela das multas, cujo valor é confidencial, deveria ter sido paga em dezembro do ano passado, o que não foi feito. A UTC então solicitou ao Cade prorrogação do vencimento, mas teve o pedido negado. A empresa continuou inadimplente, o que levou a procuradoria do órgão a recomendar a abertura para apurar o descumprimento do termo de compromisso.

A investigação de cartel nas obras da Petrobrás, decorrente da Lava Jato, começou em dezembro de 2015, após a celebração de um acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários do grupo Setal/SOG. Já as investigações em Angra 3, instauradas em novembro de 2015, tiveram início após acordo de leniência celebrado com a Camargo Corrêa, também no âmbito da operação.

Em julho de 2017, com uma dívida de R$ 3,4 bilhões, a UTC Participações entrou com pedido de recuperação judicial para suas 14 empresas. O pedido foi protocolado apenas uma semana após a empresa ter firmado um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que previa o pagamento de R$ 574 milhões. Entre os motivos para o pedido de recuperação judicial estava o alto nível de endividamento e a crise econômica.

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Outro lado. A UTC afirmou que solicitou a prorrogação do prazo para efetuar o pagamento previsto no acordo de leniência firmado com o Cade. O atraso, segundo a empresa, ocorreu porque a companhia está em meio ao processo de recuperação judicial e sem acesso aos seus recebíveis. “É imperativo ressaltar que a empresa honrará os seus compromissos tão logo obtenha os créditos a que tem direito”.

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