Cade proíbe negociação da Vale e CSN sobre mina

O procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, informou que ainda hoje o presidente-substituto do Cade, conselheiro Ricardo Cuevas, intimará a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e as proibirá de fazer, a partir de hoje, qualquer negociação sobre o direito de preferência da Vale na aquisição do minério excedente produzido pela mina Casa de Pedra.Badin afirmou que, na avaliação do Cade, a Vale já deu indicações de que optará por abrir mão do direito de preferência porque, no dia 4 de setembro do ano passado, enviou ofício aos seus investidores e também ao Conselho afirmando que, se tivesse que fazer opção, essa seria sua escolha. Por isso, disse o procurador, já que não há mais nenhuma liminar judicial em vigor, o Cade entende que não há mais motivo para a CSN abrir negociações relativas à preferência.Segundo o procurador, tem efeito de "suspensão de segurança" a decisão do ministro Raphael de Barros Monteiro, do Superior Tribunal de Justiça, que cassou a liminar que permitia à Vale optar entre vender a mineradora Ferteco e abrir mão do direito de preferência na aquisição do minério produzido na mina Casa de Pedra. O efeito de "suspensão de segurança" quer dizer que a decisão do ministro, além de cassar a liminar, impede a concessão de futuras medidas liminares. A Vale tem, segundo Badin, cinco dias para pagar multa de R$ 33,6 milhões, pagamento que vinha sendo protelado pelo efeito de seis medidas liminares nos últimos dois anos. "Se não pagar, vai ser executada judicialmente", advertiu o procurador.

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