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Cade quer examinar aquisição do BCN pelo Bradesco

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer que o Grupo Bradesco submeta à apreciação do órgão a operação de aquisição do controle acionário do Banco de Crédito Nacional (BCN), realizada em dezembro de 1997. O conselheiro Celso Fernandes Campilongo determinou a notificação do Bradesco, do Banco Central e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.A determinação pode gerar um novo atrito entre o Cade e o Banco Central. Durante o julgamento da aquisição de 26% do capital social da Brasmetal Industrial S.A, empresa holding do Grupo Finasa, pela Zurich Brasil S.A, em novembro de 2001, os conselheiros firmaram entendimento de que operações envolvendo instituições financeiras devem ser submetidas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.No entanto, o Banco Central defende que é competência privativa da autoridade monetária e contestou publicamente a decisão do plenário do Cade, amparado no parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Fernando Henrique e publicado no Diário Oficial. O parecer defende que a matéria seja exclusiva do BC.Na última quarta-feira, o Cade aprovou a aquisição pelo BCN de 50% do capital social da Empresa BCN Allliance Capital Manegement, através da qual a Alliance Capital Management Corporation se retirou da sociedade e o capital passou a ser detido integralmente pelo BCN.Campilongo, relator do processo, constatou que apenas o rompimento da joint-venture havia sido comunicada ao Cade mas não a sua constituição em junho de 1996. Foram determinadas diligências para apurar os efeitos da formação da joint-venture, que possibilitou o ingresso da Alliance Corporation no mercado brasileiro. Os conselheiros do Cade também aprovaram a associação mas aplicaram uma multa de R$ 127,6 mil ao BCN pela não comunicação da operação ao órgão."A operação deve ocorrer mesmo tendo em vista o fato que o Grupo Bradesco adquiriu o controle do BCN", concluiu o relator. Campilongo afirmou que a compra não trouxe impactos anticoncorrenciais nos mercados de fundos de investimentos e carteiras administradas, nos quais atua a BCN Alliance Capital Manegement. "Todavia, essa operação (a compra do BCN pelo Bradesco) repercute em vários mercados. Os demais desdobramentos da operação, porém, não foram analisados e só serão passíveis de apreciação por meio da submissão da operação, em toda sua extensão, os órgãos de defesa da concorrência", afirmou Campilongo ao justificar a sua decisão de notificar o Bradesco e os órgãos governamentais.

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