Cade ratifica acordo que põe fim a disputa comercial entre Telefônica e Embratel

No acordo, a Telefônica se comprometeu a cobrar de suas concorrentes diretas pelo acesso a sua infra-estrutura de rede local

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ratificou, nesta quinta-feira, acordo assinado entre a empresa de telefonia fixa Telefônica e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que encerra uma disputa comercial entre a Telefônica e a Embratel. No acordo, a Telefônica se comprometeu a cobrar de suas concorrentes diretas, como a Embratel, pelo acesso a sua infra-estrutura de rede local o mesmo preço que fixar em licitações para permitir o acesso de outros tipos de empresas. A Embratel apresentou denúncia contra a Telefônica ao Cade e à Anatel, alegando que estava sendo prejudicada na concorrência pela cobrança de preços superiores, já que ela não dispõe da propriedade de rede para prestação de serviços telefônicos na área atendida pela Telefônica. Processos semelhantes da Embratel contra outras concessionárias de telefonia fixa ainda estão em curso, tanto no Cade quanto na Anatel. Pelo termo assinado, a Telefônica se comprometeu, também, a tornar pública sua tabela de preços de acesso local e, também, a apresentar, semestralmente, ao Conselho e à agência reguladora relatórios demonstrando o cumprimento do acordo.