Cade recebe parecer favorável à criação BM&F Bovespa

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendaram hoje ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da criação da BM&F Bovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. A companhia nasceu da fusão da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e da holding da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), confirmada no início de maio em assembléias realizadas pelos acionistas. O registro da operação nos órgãos de defesa da concorrência foi feito no dia 13 deste mês e analisado pelas secretarias em rito sumário, um procedimento adotado quando o negócio não apresenta indícios de riscos à concorrência na economia brasileira. De acordo com o parecer da Seae, publicado na página eletrônica do órgão, haverá uma integração de atividades que antes eram complementares e não coincidentes, já que a Bovespa negociava títulos de valores mobiliários, como emissões de ações e debêntures por empresas nacionais e estrangeiras, enquanto a BM&F atuava no segmento de mercadorias e futuros com contratos de matérias-primas (commodities) agrícolas, petróleo, metais, índices, taxas de juros e moedas com cotação presente e futura. Por isso, a secretaria afirma não haver "nexo causal" entre a operação e a possibilidade de prejuízos econômicos concorrenciais ao País. A Seae ainda ressalta os argumentos apresentados pelos dirigentes das bolsas quanto à necessidade de fortalecimento do mercado de capitais brasileiro diante da pressão concorrencial de outras bolsas espalhadas pelo mundo. Embora esteja pronto o parecer das secretarias, não há ainda data marcada para o julgamento final pelo Cade. O relator desse processo no tribunal administrativo é o conselheiro Ricardo Cueva, cujo mandato terminará no dia 6 de agosto. Nova bolsa Quando houve a confirmação da fusão, a nova bolsa foi apontada como a terceira maior bolsa do mundo em valor de mercado, negociando 80% do volume do mercado de ações da América Latina e mais US$ 67 bilhões em negócios diários no mercado de futuros.