Cade recebe parecer favorável à criação BM&F Bovespa

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendaram hoje ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da criação da BM&F Bovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. A companhia nasceu da fusão da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e da holding da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), confirmada no início de maio em assembléias realizadas pelos acionistas.O registro da operação nos órgãos de defesa da concorrência foi feito no dia 13 deste mês e analisado pelas secretarias em rito sumário, um procedimento adotado quando o negócio não apresenta indícios de riscos à concorrência na economia brasileira.De acordo com o parecer da Seae, publicado na página eletrônica do órgão, haverá uma integração de atividades que antes eram complementares e não coincidentes, já que a Bovespa negociava títulos de valores mobiliários, como emissões de ações e debêntures por empresas nacionais e estrangeiras, enquanto a BM&F atuava no segmento de mercadorias e futuros com contratos de matérias-primas (commodities) agrícolas, petróleo, metais, índices, taxas de juros e moedas com cotação presente e futura.Por isso, a secretaria afirma não haver "nexo causal" entre a operação e a possibilidade de prejuízos econômicos concorrenciais ao País. A Seae ainda ressalta os argumentos apresentados pelos dirigentes das bolsas quanto à necessidade de fortalecimento do mercado de capitais brasileiro diante da pressão concorrencial de outras bolsas espalhadas pelo mundo.Embora esteja pronto o parecer das secretarias, não há ainda data marcada para o julgamento final pelo Cade. O relator desse processo no tribunal administrativo é o conselheiro Ricardo Cueva, cujo mandato terminará no dia 6 de agosto.Nova bolsaQuando houve a confirmação da fusão, a nova bolsa foi apontada como a terceira maior bolsa do mundo em valor de mercado, negociando 80% do volume do mercado de ações da América Latina e mais US$ 67 bilhões em negócios diários no mercado de futuros.

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