Cade recebeu 141 fusões antes de mudança na regra

O receio dos grandes grupos econômicos do País em relação à nova lei de defesa da concorrência, que entrou em vigor em 29 de maio, levou ao anúncio de nada menos do que 141 operações de fusões e aquisições nos últimos dias de validade das regras antigas. Com isso, as empresas evitaram que o negócio só fosse fechado após análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2012 | 03h06

Segundo balanço divulgado ontem pelo Cade, esse foi o número de atos de concentração assinados até o dia 28 do mês passado e que foram protocolados nos 15 dias úteis de tolerância da fase de transição para as novas regras, encerrados na última terça-feira. Apenas nos últimos dois dias desse prazo, chegaram notificações de 54 processos.

Nas últimas duas semanas de maio, o mercado foi inundado de fatos relevantes de grandes conglomerados anunciando operações a tempo de serem analisadas pela lei anterior. Entre elas, destacaram-se aquisições pelos grupos Marcopolo, Sul América, Cosan, Ultrapar e Kroton Educacional. Até ontem, a autarquia recebeu apenas duas notificações de casos que tramitarão conforme a lei atualizada.

Para o advogado especialista em defesa da concorrência, Eduardo Molan Gaban, essa corrida pode ter sido um exagero. "A cautela é normal em momentos de transição, mas acredito que houve excesso."

Segundo Gaban, boa parte desses processos que chegaram ao Cade provavelmente nem precisaria ser notificados pela nova regra. Agora, apenas operações nas quais o grupo comprador tenha faturamento acima de R$ 750 milhões no ano anterior e o grupo vendedor, de R$ 75 milhões, serão apreciadas pelo Cade. Antes, bastava que um dos braços do negócio tivesse receitas de R$ 400 milhões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.