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Cade rejeita recurso do Itaú e mantém suspensão de promoção da Rede

Em uma ofensiva na chamada 'guerra das maquininhas', a Rede lançou em abril uma campanha na qual antecipava para dois dias a liquidação de créditos apenas para lojistas com conta no Itaú

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2019 | 12h55
Atualizado 27 de novembro de 2019 | 17h03

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira, 27, recurso apresentado pelo Itaú contra decisão do órgão que suspendeu promoção da Rede que beneficiava lojistas com conta na instituição. 

A Rede é uma empresa de meios de pagamentos controlada pelo Itaú e o Cade entendeu que a promoção se trata de uma espécie de “venda casada”. 

Em uma ofensiva na chamada “guerra das maquininhas”, a Rede lançou em abril uma campanha na qual antecipava para dois dias a liquidação de créditos apenas para lojistas com conta no Itaú. O prazo continuou em 30 dias para quem não tem conta no banco.

No julgamento desta quarta, a maioria do conselho entendeu que a prática é danosa à concorrência e determinou que seja suspensa em até dez dias úteis. A decisão foi apertada, com quatro votos a três contra o recurso.

O Itaú, porém, conseguiu uma liminar na Justiça no início de novembro suspendendo a decisão do Cade. O órgão aguardava a decisão do plenário para recorrer judicialmente, o que deverá ser feito em breve.

Liminar

Em 25 de outubro, a superintendência-geral do Cade determinou, em medida preventiva, que a Rede pare de exigir que seus clientes tenham conta bancária no Itaú para realizar a antecipação de pagamentos. A Rede poderia continuar oferecendo a promoção, desde que o consumidor pudesse receber no banco de sua escolha.

O Itaú recorreu ao tribunal do conselho pedindo que a medida fosse revogada. Na última sessão do Cade, em 13 de novembro, o conselheiro Maurício Bandeira Maia, relator do caso, votou contra o recurso. A conselheira Paula Azevedo então pediu vista (mais tempo para análise) do processo e, nesta quarta-feira votou a favor do pedido da instituição financeira.  

“Não seria possível supor que os efeitos [da promoção da Rede/Itaú] seriam necessariamente negativos para o consumidor. A Rede não possui posição dominante, há empresas como a Cielo com participação até maior do que a dela”, afirmou. 

Com o julgamento empatado, coube ao presidente do Cade, Alexandre Barreto, o voto decisivo – ele votou pela rejeição do recurso.  “A prática gera indícios fortes de efeitos negativos nos mercados afetados. Há claro indício de que pode causar lesão de difícil reparação e que há um prejuízo imediato para parcela do mercado consumidor”, afirmou.  

O Cade, no entanto, reduziu o valor da multa inicialmente fixada pela superintendência-geral de R$ 500 mil para R$ 250 mil por dia de descumprimento. A Rede ainda terá que comunicar a todos seus clientes que não será necessário manter conta no Itaú para ter acesso à redução do prazo de liquidação de crédito e retirar de circulação as peças publicitárias que fazem referência à promoção. 

Outro lado

Em nota, o Itaú reforçou que uma liminar concedida pela Justiça Federal à Rede e ao Itaú suspende os efeitos da medida preventiva mantida pelo Cade até o julgamento do mérito, o que ainda não tem data para ocorrer.

“Estamos convictos da importância da nova política comercial da Rede, que desonerou o setor produtivo e maior empregador, equiparou o prazo de liquidação aos padrões internacionais, incrementou a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor. Vale lembrar que a exigência de que o cliente tenha domicílio bancário no Itaú ou no Tribanco para antecipar recebíveis a custo zero não difere de práticas adotadas pela concorrência, que condicionam a prestação de serviços ao recebimento dos valores das vendas em contas digitais ou de pagamento oferecidas nas mesmas empresas que atuam como adquirentes.”

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