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Cade relativiza liminar obtida por Brascan e Mellon

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, acredita que a liminar obtida na Justiça pelo Banco Brascan e Mellon Bank "não tem grande força?. Ele ressaltou que uma liminar de primeira instância e única não altera as posições do Cade e do Banco Central, que desde o fim do ano passado disputam a competência para julgar as fusões do setor financeiro.Na quarta-feira, a 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília concedeu liminar que suspendeu a multa aplicada pelo Cade, no valor de R$ 127 mil, pela não notificação da compra do Banco Brascan, então Brascan Participações, pelo Mellon Bank em 1998. ?Não sei até que ponto decisões da Justiça influem no ímpeto de uma das partes em trabalhar menos ou mais na busca de um consenso?, disse.Grandino acredita que, judicialmente, apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificaria. A outra opção, no entender dele, seria o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, definindo a competência de cada órgão.O BC e o Cade, além de outros setores do governo, formaram um grupo de trabalho que está trabalhando na elaboração de uma minuta de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. As linhas gerais já estão traçadas.Pelo texto em elaboração, o BC ficará responsável pelas operações que possam gerar risco sistêmico, enquanto o Cade ficará incumbido de julgar os atos de concentração. Mas caberá sempre ao BC decisão preliminar sobre em qual caso uma fusão se enquadra.O problema é que os conselheiros do Cade estão ansiosos pelo fim das negociações. Alguns deles terminam o mandato em 4 de julho e gostariam de ver referendada a decisão tomada pelo plenário, no ano passado, de se julgar competente para analisar as fusões do sistema financeiro.Por outro lado, o Banco Central se sente amparado por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), assinado pelo presidente Fernando Henrique e publicado no Diário Oficial. Por isso, não existe um esforço grande em concluir rapidamente a discussão.A liminar concedida pela Justiça ao Banco Brascan e Mellon Bank pode, na verdade, extremar essas posturas. Os conselheiros se sentem desautorizados e buscam alternativas internas para fazer cumprir a decisão do colegiado. Os cinco conselheiros, que votaram pela competência do órgão em julgamentos do sistema financeiro, estão pressionando o presidente do órgão, João Grandino Rodas, para que convoque os bancos a submeterem a ele as operações realizadas nos últimos anos.No entanto, Rodas já comunicou a todos que não o fará. Ele acredita que não há nenhuma figura jurídica que lhe permita notificar as instituições. O ex-presidente do Cade Gesner Oliveira se utilizava desse artifício - chamado Carta-Alerta - para convocar empresas cujas fusões tivessem sido noticiadas pela imprensa. Mas, desde que assumiu, Rodas nunca se utilizou desse instrumento.Além disso, na semana passada, os conselheiros determinaram, ao julgar um processo, que fosse oficiado ao Bradesco para que submetesse ao Cade a compra do BCN, realizada em 1997. Renata Veríssimo

Agencia Estado,

07 de junho de 2002 | 19h10

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