Paulo Vitor/Estadão
Paulo Vitor/Estadão

Cade retira da pauta processo contra Petrobrás no mercado de gás

Conselho segue conversando com a estatal e marcou sessão extraordinária para 8 de julho

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2019 | 08h48
Atualizado 26 de junho de 2019 | 12h11

BRASÍLIA - O conselheiro Maurício Maia retirou da pauta de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) processo que investigava condutas anticompetitivas da Petrobrás no mercado de gás. A expectativa é que, nesse processo, seja firmado um acordo com a estatal que permitirá a abertura do mercado de gás, em linha com diretrizes para o setor aprovada pelo governo na segunda-feira.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, os dois lados não conseguiram chegar a um entendimento e deverão continuar negociando. Apesar de as conversas ainda estarem acontecendo, a tendência é que a homologação do acordo só seja feita em 8 de julho, data em que o Cade marcou nova sessão.

Nessa mesma reunião, o órgão deverá julgar o cartel do metrô de São Paulo. A partir de meados de julho, o conselho deverá ficar sem quórum, quando terá vencido o mandato de quatro conselheiros. O presidente Jair Bolsonaro já enviou dois nomes para os cargos ao Senado, mas a Casa ainda não deu início à tramitação. Os indicados têm que ser sabatinados e aprovados pelos senadores antes da nomeação.

De acordo com fontes, o Cade estaria fazendo mais exigências para a Petrobrás para o acordo no mercado de gás, que a estatal não concorda em cumprir. O Conselho quer que a venda de ativos seja ainda maior do que o primeiro acordo assinado com a petrolífera há duas semanas, que exigiu a venda de metade da capacidade de refino da empresa.

O novo compromisso vai prever que a Petrobrás venda 100% dos seus ativos que não forem de produção e tratamento de gás, o que inclui principalmente infraestrutura de transporte e distribuição. Além disso, também haverá exigência de desinvestimentos na área de produção, o que ainda está em negociação entre o conselho e a empresa.

O acordo com o Cade é um dos pilares do Novo Mercado de Gás, plano lançado pelo governo nesta segunda, com o objetivo de abrir o mercado e reduzir o preço do insumo. A obrigação de sair totalmente do mercado de transporte e distribuição de gás é um dos pontos centrais do acordo, que será assinado com o Cade em troca do encerramento de processo que investigava a atuação anticompetitiva da estatal nessa área.

O governo contava com a assinatura do termo de compromisso nesta quarta e já previa até uma cerimônia de lançamento do plano no fim desta semana ou início da próxima. Há duas semanas, o termo de compromisso no mercado de refino foi aprovado pelo Cade com dois votos contrários de conselheiros, que criticaram o acordo dizendo que o órgão estava apenas ratificando um desinvestimento que a própria estatal já pretendia fazer. O entendimento foi comemorado pela própria companhia e por ministros do governo de Jair Bolsonaro .

Pelo acordo, a Petrobrás terá que vender ativos que já haviam sido aprovados previamente pelo seu conselho de administração: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

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