Cade vai julgar a fusão inteira

Antes, a análise da parte financeira cabia ao BC

Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo

11 de outubro de 2007 | 00h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem julgar o efeito, para a concorrência de mercado, da compra do banco ABN Amro Real pelo consórcio RBS, formado pelo Royal Bank of Scotland, Santander e Fortis. Será avaliada até a parte financeira, como empréstimos e localização de agências.Os bancos submeteram ao Cade apenas a parte não financeira da fusão (seguros, cartões de crédito, gestão de recursos de terceiros e distribuição de títulos e valores mobiliários). A parte financeira caberia à análise do Banco Central (BC).Ontem, o conselheiro-relator do caso, Abraham Sicsú, adiou o julgamento com o argumento de que o Cade têm competência para julgar o impacto de toda a operação. Assim, os bancos deverão entregar ao Cade, em 30 dias, todas as informações já fornecidas ao BC, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.''''A fusão é única e não deve ser vista separadamente e, em virtude da necessidade de análise de concentração das atividades financeiras resultantes da operação, pelo Cade, solicito o envio das informações passadas ao BC'''', disse o relator. O BC informou que, após a conclusão da fusão, os bancos devem formalizar a operação no BC, que ''''fará a análise à luz da regulamentação''''.O advogado dos bancos, José Inácio Franceschini, comentou que eles não devem contestar o pedido e o repasse dos documentos deverá ocorrer dentro do prazo fixado. ''''Isso não é traumático, pois a autoridade tem o direito de pedir as informações que quiser e nada está sendo escondido'''', disse.A determinação do Cade teve como base uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, no fim de agosto, que confirmou a competência do órgão para decidir sobre fusões bancárias. O TRF deu ganho de causa ao conselho em um recurso que obriga o Bradesco a submeter ao órgão antitruste a aquisição do BCN, ocorrida em 2001. O Bradesco já recorreu da decisão, mas ainda não houve resposta do tribunal.Desde 2002, valia um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de que cabia exclusivamente ao BC o julgamento de fusões bancárias.

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