Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Cade vai monitorar o preço de combustíveis em postos de todo o País

Acompanhamento será feito depois de sucessivos aumentos nos preços, com objetivo de rastrear 'possível comportamento oclusivo'; entre 2012 e 2020, órgão já aplicou mais de R$ 500 milhões em multas ao setor

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2021 | 12h37
Atualizado 19 de fevereiro de 2021 | 18h32

Depois dos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta sexta-feira, 19, o monitoramento de revenda de combustíveis em postos de todo os Estados brasileiros, com o objetivo de rastrear “possível comportamento colusivo”.

De acordo com o conselho, o órgão usará dados das pesquisas de preços feitas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, a partir de softwares e filtros econômicos, verificar indícios de combinação de preços e formação de cartel.

Paralelamente, a superintendência-geral do órgão também instaurou nesta sexta-feira, 19, um inquérito administrativo para investigar práticas anticompetitivas no mercado de postos de gasolina no Distrito Federal. O ponto de partida do inquérito foram declarações de Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) à imprensa, comunicando que os postos reajustariam em R$ 0,10 os preços dos combustíveis por conta do aumento de preços nas refinarias e de alteração no valor doICMS. O Cade entendeu que as declarações podem ser uma forma de influenciar os postos a praticarem preços semelhantes, o que é indício de cartel.

Apesar de o monitoramento de preços ter iniciado agora, o setor de combustível é velho conhecido do órgão responsável por proteger a concorrência no Brasil. Levantamento feito pelo conselho a pedido do Estadão/Broadcast mostra que, de 2012 a 2020, o Cade aplicou mais de R$ 524 milhões em multas a empresas e pessoas físicas que atuam na distribuição e revenda de combustíveis e gás de cozinha (GLP)

Na mira do presidente Jair Bolsonaro após sucessivas altas de preços, o setor de combustíveis desafia o tribunal com constantes cartéis. Nesse período, foram mais de 30 processos diferentes, a maioria contra acordos anticoncorrenciais firmados por postos de combustíveis. Passaram pelo tribunal do Cade processos que investigaram cartéis em vários Estados, como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Ceará, Tocantins, Pernambuco, Piauí, Amazonas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Espírito Santo, Bahia e Paraíba.

O processo que gerou maior condenação foi julgado em 2019, quando a BR Distribuidora, a Ipiranga e 30 postos de combustíveis a pagar juntos R$ 156 milhões por infrações à concorrência em Belo Horizonte. No mesmo caso, o Cade já havia firmado um acordo com a Alesat para encerrar a investigação contra a empresa, que pagou R$ 48,6 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.

Para o economista e ex-presidente do Cade Gesner Oliveira, o número de investigações no setor de combustíveis é alto devido ao tamanho do mercado e da importância do produto para a economia. “Toda vez que há um caso de cartel, o consumidor sai perdendo, por isso é uma infração grave”, afirmou. “Como você tem 5,5 mil mercados municipais,  é natural que haja muitos casos [no Cade]. Como é um preço muito visível e que afeta a vida das pessoas, que pagam com frequência para encher o tanque, é algo que o consumidor sente no bolso”.

Ele lembra ainda que é um mercado que tem praticamente um monopólio da Petrobrás na origem e diz que as importações deveriam ser estimuladas para ajudar a fazer o preço do produto cair na ponta, mas falta infraestrutura para isso. “Não e fazendo renuncia fiscal de dois meses que vai resolver o problema”, disse, em referência à promessa de Bolsonaro de zerar os impostos federais sobre o diesel por dois meses. 

​Concorrência

Na tentativa de aumentar a concorrência no refino, em 2019, o Cade fechou um acordo com a Petrobrás para que a estatal vendesse 50% de sua capacidade de refino. O acordo foi feito para encerrar uma investigação contra a empresa, mas foi criticado por parte do conselho na época por ter termos que seguiam exatamente o que foi divulgado pela própria estatal e aprovado em seu conselho de administração como plano de desinvestimento para o setor no fim de abril daquele mesmo ano.

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