Cade vive um clima de ''guerra civil''

Cade vive um clima de ''guerra civil''

Ministro quer manter Badin e reconduzir outros 3 conselheiros; objetivos são evitar que eleições prejudiquem órgão e apaziguar ânimos

Raquel Landim, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2010 | 00h00

O Ministério da Justiça quer antecipar a recondução do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, ao cargo. O martelo não foi batido, mas a chance dele permanecer é grande. A decisão será tomada neste semestre, apesar do mandato de Badin só vencer em novembro.

O objetivo é evitar que as eleições de outubro tumultuem o processo e deixem o Cade sem comando. O órgão se prepara para julgar fusões que afetam boa parte dos consumidores- muitas com apoio, inclusive financeiro, do governo. Estão na fila, Oi e Brasil Telecom, Sadia e Perdigão, Itaú e Unibanco.

"Vou antecipar essa recondução, sim", disse ao Estado o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. Questionado se não seria politicamente delicado escolher quem vai presidir o Cade nos dois primeiros anos do novo governo, que assume em 2010, Barreto respondeu que "é mais complicado deixar o Cade sem presidente".

O ministro disse que não tomou uma decisão sobre o nome, porque não teve oportunidade de conversar com Badin. Mas ressaltou que o considera "um técnico muito qualificado e competente". Procurado pela reportagem, Badin não quis comentar se quer continuar no cargo.

Outros três conselheiros cujos mandatos terminam em agosto - Olavo Chinaglia, Carlos Ragazzo e Vinícius Carvalho - também devem ser reconduzidos em breve. O ministro da Justiça assinou e encaminhou para o Planalto, na sexta-feira, a indicação dos três nomes, que será publicada no início desta semana no Diário Oficial da União.

Indicações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolhe os conselheiros do Cade a partir de indicações dos ministros da Justiça e da Fazenda. Os ministérios enviam seus nomes para a Casa Civil, que encaminha ao presidente. Após a decisão, os conselheiros precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado.

Em sua primeira indicação para o cargo, Badin enfrentou forte resistência no Senado, capitaneada por grandes empresas que o consideram inflexível. A segunda tramitação do seu nome também não deve ser tranquila. Badin fez desafetos no governo. No Ministério da Fazenda, por exemplo, houve insatisfação quando ele criticou o governo por fazer os bancos públicos baixarem os juros, alegando que isso poderia desequilibrar a concorrência no setor.

O adiantamento da recondução dos conselheiros é um alívio para as empresas, que temem atrasos nos processos. Segundo advogados, as eleições podem politizar ainda mais a escolha dos nomes e esvaziar o Senado, impedindo as sabatinas. No segundo semestre vencem os mandatos de cinco dos sete conselheiros. Um descompasso poderia deixar o Cade sem quórum para os julgamentos.

Guerra civil. Antecipar a escolha dos nomes também é uma maneira de apaziguar os ânimos no Cade, que enfrenta uma profunda divisão no momento em que avalia as maiores fusões e aquisições da história do País. Sob a condição de anonimato, pessoas próximas aos conselheiros descrevem um clima de "guerra civil".

Um dos episódios que provocaram maior polêmica foi a multa de R$ 352 milhões aplicada à Ambev. Alguns conselheiros se ressentiram porque Badin deu entrevistas sobre o assunto, apesar de estar impedido de participar do julgamento.

O Estado teve acesso a um artigo escrito pelos cinco conselheiros que participaram do julgamento do caso Ambev na época - Furlan, Carvalho, Chinaglia, Ragazzo e Paulo Furquim (que já se desligou do órgão). O texto era para a divulgação pública, mas não saiu nos jornais.

Intitulado "o Cade e as decisões colegiadas", o texto destaca que "longe de revelar personificação ou a ascendência de qualquer dos membros do Cade, a decisão (de multar a Ambev) simboliza o oposto". Os conselheiros dizem que "posturas individualistas e midiáticas subvertem o equilíbrio e a estabilidade que derivam da decisão colegiada, desgastando a imagem institucional" do órgão.

A principal crítica de alguns conselheiros é que Badin "tomaria carona" no trabalho de colegas para se destacar na imprensa. Pessoas ligadas a ele argumentam que a política de comunicação e a representação institucional do Cade fazem parte de suas responsabilidades.

"Divergências são uma dinâmica normal, desejável dentro de um órgão colegiado. A beleza do sistema é permitir visões diferentes", disse Badin. Chinaglia, Ragazzo e Carvalho não comentaram o assunto. Furlan não foi localizado porque está em viagem ao exterior.

O processo político de escolha dos conselheiros está na raiz das disputas. Badin é considerado protegido do ex-ministro Márcio Thomas Bastos. Furlan é criticado por seu passado na Sadia e por ser primo do ex-ministro Luiz Furlan. Chinaglia é filho do deputado do PT, Arlindo Chinaglia. Carvalho trabalhou na Presidência da República.

O conflito está mais polarizado entre Badin e Furlan, que tem o apoio de Chinaglia, Ragazzo e Carvalho. Furlan foi reconduzido ao cargo em janeiro, mas, contrariando a praxe, a Casa Civil enviou o nome dele ao Senado antes de receber a indicação do Ministério da Justiça. Segundo fontes próximas a Furlan, aliados de Badin estavam "segurando o nome". Pessoas ligadas a Badin dizem que a troca do titular da pasta tumultuou o processo.

PLENÁRIO ATUAL

Presidente

Arthur Sanchez Badin

1º MANDATO: 11/2008 A 11/2010

Conselheiros

Fernando de Magalhães Furlan

1º MANDATO: 1/2008 A 1/2010

2º MANDATO: 1/2010 A 1/2012

Vinícius Marques de Carvalho

1º MANDATO: 8/2008 A 8/2010

Olavo Zago Chinaglia

1º MANDATO: 8/2008 A 8/2010

Carlos Emmanuel Joppert

Ragazzo

1º MANDATO: 8/2008 A 8/2010

César Costa Alves de Mattos

1º MANDATO: 11/2008 A 11/2010

Ricardo Machado Ruiz

1º MANDATO: 1/2010 A 1/2012

Procurador-geral

Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo

1º MANDATO: 1/2010 A 1/2012

Representantes do MPF

Antonio Augusto B. de Aras

Marcus da Penha Souza Lima

PERGUNTAS & RESPOSTAS

1.

O que é o Cade?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia e foi criado em 1994, para orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico.

2.

Como é composto o Cade?

O Cade é composto por um presidente e seis conselheiros. Eles são indicados pelo Presidente da República, mas devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Exercem um mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período. O Cade também possui sua própria procuradoria. O procurador-geral do Cade também é indicado pelo Presidente e aprovado pelo Senado.

3.

Como funciona o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)?

O Cade, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda) e a Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça) compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. As secretarias instruem os atos de concentração e investigam possíveis crimes de concorrência. O Cade julga os processos. Nos atos de concentração do mercado de telecomunicações, a instrução fica a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

4.

Todas as fusões devem ser submetidas ao SBDC?

Só as de faturamento no Brasil superior a R$ 400 milhões ou participação de mercado maior ou igual a 20%

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